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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0004 /1996
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
0004 / 1996
Transformado em Norma
Emenda Constitucional nº 3 / 1996
Ementa
Altera dispositivos da Constituição do Estado que dispõe sobre a data de inicio da legislatura parlamentar.
Data de Publicação
16/03/1996
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO, LEGISLATURA, MANDATO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001
Tramitação
Data
Descrição
16/03/1996
Publicado no Diário Oficial
19/03/1996
Pauta de 1ª Sessão
20/03/1996
Pauta de 2ª Sessão
21/03/1996
Pauta de 3ª Sessão
26/03/1996
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
26/03/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (643)
27/03/1996
Entrada na CCJ
08/04/1996
Presidente solicita Relator Especial
23/04/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/04/1996
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Dráusio Barreto
(940)
26/04/1996
Recebido do Deputado
Dráusio Barreto
com parecer para conferência e Publicação (s/nº)
08/05/1996
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1181)
09/05/1996
Publicado o Parecer nº 1050, de 1996, de Relator Especial (Deputado
Dráusio Barreto
) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável
31/10/1996
63ª Sessão Extraordinária - aprovada em 1º turno
31/10/1996
Devolvida ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (25660
05/11/1996
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1764)
05/11/1996
64ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º turno
05/11/1996
Enviado ao DOL para confecção da emenda (2635)
06/11/1996
Recebido do DOL com a emenda para assinatura da Mesa Diretora (1769)
12/11/1996
Publicada a Emenda nº 3 à Constituição Estadual, de 11/11/96
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Aloisio Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda Constitucional(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/11/1996
Emenda Constitucional
3
Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Proposta de emenda à Constituição 18/1995
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