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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0296 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0296 / 1999
Ementa Institui o "Dia do Acidentado do Trabalho".
Data de Publicação 01/05/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 .

Tramitação

Data Descrição
01/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho
13/05/1999 Entrada no PC.
14/05/1999 Entrada na CCJ.
20/05/1999 Distribuido ao Dep. Carlos de Almeida.
28/05/1999 Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
09/06/1999 Aprovado o parecer do relator.À CRT.
10/06/1999 Distribuído ao Deputado Roberto Morais.
18/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CRT.
23/06/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao STAM.
23/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
25/06/1999 Publicado os Pareceres nºs 507 e 508, de 1999, das Comissões de Constituição e Justiça e Relações do Trabalho, respectivamente, ambos favoráveis (p. 7/8)
07/12/2000 93ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/2000 Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
11/12/2000 Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
15/12/2000 Ofício nº 8232/2000 entregue na ATL.
16/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.805 (DA, p.9)
10/01/2001 Publicado o Veto Total - DOE p.3
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 4/2001, encaminhando Veto total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.3)
06/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/02/2001 Enviado ao STAM.
13/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
20/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável à aprovação do PL e contrário ao veto total oposto.Enviado à CRT.
20/02/2001 Entrada na CRT.
20/02/2001 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo.
21/02/2001 Enviado ao Deputado.
01/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
02/03/2001 Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido.
02/03/2001 Devolvido sem parecer. Ao PC, por vencimento do prazo regimental.
06/03/2001 Publicado o parecer nº 129/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PL (Concluindo pela rejeição do veto total oposto a este PL) - DA, p.6
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
31/05/2001 76ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitado o Veto
09/06/2001 Publicada a Lei nº 10.818,de 08 de junho de 2001, promulgada pela ALESP nos termos do artº 28, § 8º da Constituição do Estado (DA p. 1)
07/11/2001 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça      
favorável ao projeto e contrário ao veto Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Roberto Morais Comissão de Relações do Trabalho      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2000 Autógrafo 24805  
 
2 09/06/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10818  
3 15/12/2000 Ofício 008232  
4 17/02/2001 Veto Total An0004 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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