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Projeto
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Projeto de lei nº 0296 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0296 / 1999
Ementa
Institui o "Dia do Acidentado do Trabalho".
Data de Publicação
01/05/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 .
Tramitação
Data
Descrição
01/05/1999
Publicado no Diário da Assembléia
04/05/1999
Pauta de 1ª Sessão
10/05/1999
Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho
13/05/1999
Entrada no PC.
14/05/1999
Entrada na CCJ.
20/05/1999
Distribuido ao Dep. Carlos de Almeida.
28/05/1999
Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
09/06/1999
Aprovado o parecer do relator.À CRT.
10/06/1999
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
.
18/06/1999
Devolvido com parecer favorável. À CRT.
23/06/1999
Aprovado o parecer do relator. Ao STAM.
23/06/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
25/06/1999
Publicado os Pareceres nºs 507 e 508, de 1999, das Comissões de Constituição e Justiça e Relações do Trabalho, respectivamente, ambos favoráveis (p. 7/8)
07/12/2000
93ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/2000
Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
11/12/2000
Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
15/12/2000
Ofício nº 8232/2000 entregue na ATL.
16/12/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.805 (DA, p.9)
10/01/2001
Publicado o Veto Total - DOE p.3
02/02/2001
Publicada a Mensagem nº 4/2001, encaminhando Veto total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.3)
06/02/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
06/02/2001
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001
Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001
Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001
Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/02/2001
Enviado ao STAM.
13/02/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Milton Flávio
14/02/2001
Enviado ao Deputado.
20/02/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável à aprovação do PL e contrário ao veto total oposto.Enviado à CRT.
20/02/2001
Entrada na CRT.
20/02/2001
Distribuído ao Deputado
Sidney Beraldo
.
21/02/2001
Enviado ao Deputado.
01/03/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
02/03/2001
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido.
02/03/2001
Devolvido sem parecer. Ao PC, por vencimento do prazo regimental.
06/03/2001
Publicado o parecer nº 129/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PL (Concluindo pela rejeição do veto total oposto a este PL) - DA, p.6
06/03/2001
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
31/05/2001
76ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitado o Veto
09/06/2001
Publicada a
Lei nº 10.818,de 08 de junho de 2001
, promulgada pela ALESP nos termos do artº 28, § 8º da Constituição do Estado (DA p. 1)
07/11/2001
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.43 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e contrário ao veto
Milton Flávio
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Roberto Morais
Comissão de Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/12/2000
Autógrafo
24805
2
09/06/2001
Lei (§ 8º - artigo 28)
10818
3
15/12/2000
Ofício
008232
4
17/02/2001
Veto Total
An0004 /2001
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 304/2003
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