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Processo Legislativo
Projeto
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Proposta de emenda à Constituição nº 0018 /1996
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
0018 / 1996
Transformado em Norma
Emenda Constitucional nº 4 / 1996
Ementa
Altera a redação do artigo 146 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria das Estâncias.
Data de Publicação
07/11/1996
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores
ARRECADAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTÂNCIA, FUMEST - FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS, IMPOSTO, IMPOSTO MUNICIPAL, PERCENTUAL, RECURSO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001
Tramitação
Data
Descrição
23/11/1996
Publicada no Diário Oficial
26/11/1996
Pauta de 1ª Sessão
27/11/1996
Pauta de 2ª Sessão
28/11/1996
Pauta de 3ª Sessão
29/11/1996
Recebido do DOL para distribuição (1941)
02/12/1996
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 253, §3º, c/c artigo 31, §1º, 1, da VIII CRI)
02/12/1996
Entrada n CCJ
06/12/1996
Recebido do DOL com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/12/1996
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3041)
10/12/1996
Publicado o Parecer nº 2554, de 1996, da Comissão de constiutição e Justiça, favorável à proposta e à Emenda 1 e contrário à Emenda 2
10/12/1996
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2023)
10/12/1996
78ª Sessão Extraordinária - Aprovadas em primeiro turno a proposta de emenda e a Emenda 1. Rejeitada a Emenda 2
10/12/1996
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (3074)
12/12/1996
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2050)
12/12/1996
81ª Sessão Extraordinária - Aprovadas em segundo turno a proposta de emenda e a Emenda 1
12/12/1996
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (3126)
12/12/1996
Entrada na CCJ
13/12/1996
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/12/1996
Enviado ao DOL para publicação do parecer 93139)
14/12/1996
Publicado o Parecer nº 2657, de 1996, da Comissão de Constituição e Justiça
17/12/1996
Recebido do DOL com a emenda para assinatura da Mesa Diretora (2083)
18/12/1996
Enviado ao DOL para publicação (3210)
19/12/1996
Publicada a
Emenda Constitucional nº 4, de 18/12/96
28/01/1997
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (28)
06/05/1997
Enviado ao Serviço de Arquivo (944)
04/02/2002
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00155/2002)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Milton Flávio
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Cândido Galvão
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda Constitucional(1)
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/12/1996
Emenda Constitucional
000004
Mesa Diretora
2
27/11/1996
Emenda de Pauta
1 a 2
Nabi Abi Chedid
Total: 2 ocorrência(s)
1
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