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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1344 /2004

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1344 / 2004
Ementa Parecer nº 1010/04 s/ Proc. RGL nº 4465/03 - Indica ao Sr. Governador elaborar legislação que, preservando o interesse público, dispense do procedimento de outorga de água os produtores rurais que utilizem água em quantidades desprezíveis, de forma análoga à que ocorre em diversos Estados brasileiros.
Data de Publicação 02/07/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Agricultura e Pecuária
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, ÁGUA, MEIO AMBIENTE, PRODUTOR RURAL, RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.055

Tramitação

Data Descrição
01/07/2004 Autuado do Processo RGL 4465/2003
02/07/2004 Publicado no Diário da Assembléia
02/08/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.055
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