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Projeto de lei nº 770 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
770 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.268 / 2006
Ementa
Institui o "Programa de Ação Cultural - PAC".
Data de Publicação
27/10/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AÇÃO CULTURAL, ARTE, CULTURA, PAC (PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL), PROGRAMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/10/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 27/10/2005
31/10/2005
Pauta de 1ª sessão.
01/11/2005
Publicado as Emendas nºs 01 a 18 , dos Deputados Romeu Tuma, Nivaldo Santana e outros , D.A. p.14
02/11/2005
Publicado as Emendas nºs 19 a 33, dos Deputados Adriano Diogo, Milton Vieira e outros , D.A. p.10 e 11
04/11/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/11/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
11/11/2005
Presidente solicita Relator Especial.
16/11/2005
Juntado pedido de R.E.
17/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vicente Cândido
, pela comissão CCJ
12/12/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às 33 emendas apresentadas, do relator especial Vicente Cândido, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005
Publicado Parecer nº 3.301/05, de RE pela CCJ, Deputado
Vicente Cândido
-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 33. (DA p. 11/12)
13/12/2005
188ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
13/12/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/12/2005
73ª Sessão Extraordinária - aprovada a emenda aglutinativa substitutiva, prejudicado o projeto e demais emendas englobadamente.
27/12/2005
Publicado a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 34, dos Deputados Arnaldo Jardim, Vicente Cândido, Souza Santos e outros, D.A. p 09
27/12/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/12/2005
Entrada na Comissão de Redação
16/01/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
17/01/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
19/01/2006
Juntado pedido de R.E.
20/01/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vicente Cândido
, pela comissão CR
30/01/2006
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Vicente Cândido, pela Comissão de Redação
31/01/2006
Publicado Parecer nº 64/06, de RE pela CR, Deputado
Vicente Cândido
. (DA p.16)
31/01/2006
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
31/01/2006
Publicado a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 34, dos Deputados Arnaldo Jardim, Renato Simões, Nivaldo Santana e outros, D.A. p 11 e 12
08/02/2006
Publicado Autógrafo nº 26.757. (DA p. 12)
08/02/2006
Aguardando Sanção
21/02/2006
Publicada a
Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006
. (DOE p. 1)
21/02/2006
Publicada Mensagem nº 30/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Projeto de Lei. (DA p. 11)-Convertido na Lei nº 12.2668, de 20 de fevereiro de 2006
21/02/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2006
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
08/03/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
08/03/2006
Juntado pedido de R.E.
09/03/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cândido Vaccarezza
, pela comissão CCJ
14/03/2006
Recebido com parecer favorável ao veto referente ao inciso VI do art. 5º e art. 17 e contrário ao veto do art. 12, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2006
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
23/03/2006
Publicado Parecer nº 518/06, de RE pela CCJ, Deputado
Cândido Vaccarezza
, pela manutenção do veto oposto pelo Senhor Governador do Estado ao inciso IV do Artigo 5º e ao Artigo 17 e favorável ao Artigo 12. (DA p.15)
23/03/2006
32ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/06/2006
Publicados:
Decreto nº 50.856, de 6 de junho de 2006
-introduzindo alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-RICMS, tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.268, de 20/02/2006
(Artigo 20-...Contribuinte que apoiar financeiramente o projeto cultural...) e
Decreto nº 50.857, de 6 de junho de 2006
-regulamentando dispositivos da
Lei nº 12.268, de 20/02/2006
, que instituiu o PAC. (DOE p. 1)
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/12/2005
3301 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às 33 emendas apresentadas
Vicente Cândido
Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2006
518 / 2006
favorável
favorável ao veto referente ao inciso VI do art. 5º e art. 17 e contrário ao veto do art. 12
Cândido Vaccarezza
Comissão de Constituição e Justiça
30/01/2006
64 / 2006
propondo redação final
propondo redação final
Vicente Cândido
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(33)
Lei(1)
Ofício(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/02/2006
Autógrafo
26757
Autógrafo ao Projeto de lei numero 770/2005
2
27/12/2005
Emenda Aglutinativa
34
Emenda Aglutinativa substitutiva
Arnaldo Jardim, Renato Simões, Nivaldo Santana, Geraldo Vinholi, Vaz de Lima, Antonio Salim Curiati, Edmir Chedid, Jonas Donizette, Luiz Carlos Gondim, Ana Martins, Jorge Caruso, Souza Santos, Campos Machado, Vicente Cândido
3
02/11/2005
Emenda de Pauta
33
Acrescente-se, onde couber, no artigo 8º, do projeto de lei em epígrafe, o seguinte inciso, renumerando-se os demais:
Ana Martins, Nivaldo Santana
4
02/11/2005
Emenda de Pauta
32
Inclui parágrafo único ao Artigo 2º e altera a redação do Artigo 13 do Projeto de Lei nº 770, de 2005
Adriano Diogo
5
02/11/2005
Emenda de Pauta
31
Milton Vieira
6
02/11/2005
Emenda de Pauta
30
Institui o Programa de Ação Cultural - PAC e dá outras providências
Milton Vieira
7
02/11/2005
Emenda de Pauta
29
Inclui o Programa de Ação Cultural - PAC, e dá outras providências
Milton Vieira
8
02/11/2005
Emenda de Pauta
28
Institui o Programa de Ação Cultural - PAC, e dá outras providências
Milton Vieira
9
02/11/2005
Emenda de Pauta
27
Institui o Programa de Ação Cultural - PAC e dá outras providências
Milton Vieira
10
02/11/2005
Emenda de Pauta
26
Institui o Programa de Ação Cultural - PAC, e dá outras providências
Milton Vieira
Total: 39 ocorrência(s)
1
2
3
4
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1430/2007
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Pauta
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