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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 49 /2005

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 49 / 2005
Ementa Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 1970, a fim de estabelecer normas regimentais para a realização de audiências públicas para elaboração e discussão dos projetos de leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual.
Data de Publicação 09/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mário Reali , Caldini Crespo , Edmir Chedid , Enio Tatto , Jorge Caruso , Vaz de Lima , Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores AUDIÊNCIA PÚBLICA, EMENDA, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NORMA REGIMENTAL, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, ORÇAMENTO-PROGRAMA, PLANO PLURIANUAL, PROCESSO LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI, RESOLUÇÃO ESTADUAL 576/1970
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001

Tramitação

Data Descrição
09/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 09/12/2005
12/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/01/2006 Distribuído: MESA.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001
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