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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 42 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
42 / 2005
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 986 / 2005
Ementa
Dispõe sobre desvinculação das gratificações legislativa e de representação do Poder Legislativo das referências da Escala de Vencimentos de Cargos em Comissão do Estado, estabelece referência própria, cria a Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade - GIEP.
Data de Publicação
07/12/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CARGO EM COMISSÃO, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ESPECIALIZAÇÃO E PRODUTIVIDADE - GIEP, INCENTIVO, PRODUTIVIDADE, VANTAGEM PECUNIÁRIA, VENCIMENTO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 03/07/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004
Tramitação
Data
Descrição
12/11/2005
Entrada na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia
07/12/2005
61ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
07/12/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/12/2005
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
08/12/2005
Pauta por 01 (uma) Sessão
09/12/2005
Publicado as Emendas nºs 01 a 46, dos Deputados Antonio Salim Curiati, Conti Lopes, Simão Pedro e outros D.A. p 09 a 11
09/12/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA.
09/12/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cândido Vaccarezza
, pela comissão CCJ
12/12/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/2005
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
13/12/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/12/2005
Recebido com parecer dos relatores Mesa, Rodrigo Garcia favorável à aprovação do PLC, na forma da Emenda Substitutiva apresentada e contrário às emendas nºs 1 a 46., pela Mesa
20/12/2005
69ª Sessão Extraordinária - aprovado emenda substitutiva apresentada pela Mesa em seu parecer. Prejudicado o projeto. Rejeitada as demais emendas englobadamente.
20/12/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/12/2005
Entrada na Comissão de Redação
20/12/2005
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2005
Aprovado o parecer do relator da Comissão de Redação.
21/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.465/05, de RE pela CCJ, Deputado
Cândido Vaccarezza
-favorável à proposição e às emendas 1, 6, 10, 12, 13, 14, 15, 22, 23, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45 e 46 e contrário às demais; Parecer nº 3.466/05, de RE pela CFO, Deputado
Edmir Chedid
-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 46 e Parecer nº 3.467/05,da Mesa-favorável à propositura, na forma do subsitutivo e contrário às emendas de nºs 1 a 46. (DA p. 12 a 14)
21/12/2005
Publicado Parecer nº 3.471/05, da CR. (DA p. 14)
21/12/2005
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
22/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.681. (DA p.42/43)
22/12/2005
Aguardando Sanção
30/12/2005
Publicada a
Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005
. (DOE I p.s 1 à 4)
17/04/2006
Arquive-se.
03/07/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/12/2005
3465 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas
Cândido Vaccarezza
Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005
3466 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas
Edmir Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
20/12/2005
3467 / 2005
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável à aprovação do PLC, na forma da Emenda Substitutiva apresentada e contrário às emendas nºs 1 a 46.
Mesa Diretora,
Rodrigo Garcia
Mesa
20/12/2005
3471 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Cândido Vaccarezza
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(46)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/2005
Autógrafo
26681
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 42/2005
2
07/12/2005
Emenda de Pauta
46
Simão Pedro
3
07/12/2005
Emenda de Pauta
45
Simão Pedro
4
07/12/2005
Emenda de Pauta
44
Simão Pedro
5
09/12/2005
Emenda de Pauta
43
.
Mário Reali
6
09/12/2005
Emenda de Pauta
42
.
Mário Reali
7
09/12/2005
Emenda de Pauta
41
.
Mário Reali
8
09/12/2005
Emenda de Pauta
40
.
Mário Reali
9
07/12/2005
Emenda de Pauta
39
Paulo Sergio
10
09/12/2005
Emenda de Pauta
38
Italo Cardoso
Total: 50 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
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