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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 13 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 13 / 2006
Transformado em Norma Lei Complementar nº 996 / 2006
Ementa Cria a carreira de Especialista Ambiental no Quadro da Secretaria do Meio Ambiente.
Data de Publicação 22/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, CARREIRA TÉCNICA, ESPECIALISTA AMBIENTAL, FUNCIONALISMO, MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Tramitação

Data Descrição
22/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/02/2006
23/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2006 Publicado o Substitutivo nº 01 do Deputado Mauro Bragato, DA p. 08 e 09
24/02/2006 Publicado as Emendas do nº 01 ao 24, dos Deputados Bethe Sahão, Nivaldo Santana, Mário Reali e outros, DA p. 09 e 10.
03/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo Nº 1, com subemenda, e contrários às emendas nº 1 a 24., pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favoravel ao projeto na forma do substitutivo Nº 1, com subemenda, e contrários às emendas nº 1 a 24.
09/03/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
10/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
16/03/2006 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
20/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2006 Devolvido sem parecer
22/03/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
29/03/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável à proposição, com a emenda ora proposta, bem como às emendas de nºs. 4, 8, 10, 14, 15 e 24; e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, ao substitutivo de nº 1 e à subemenda ao substitutivo n.º 01, proposta pela Comissão de Constituição e Justiça.
06/04/2006 Presidente solicita Relator Especial
07/04/2006 Juntado pedido de R.E.
11/04/2006 Publicado Parecer nº 703/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 com subemenda e contrário às emendas de nº 1a 24. (DA p. 12/13)
11/04/2006 45ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/04/2006 18ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda aglutinativa; Prejudicados o substitutivo nº 01, bem como a subemenda apresentada ao referido substituvo no parecer da CCJ, e Rejeitada as demais emendas englobadamente.
27/04/2006 Publicado Emenda Aglutinativa nº 25 do Deputado Ricardo Trípoli, Nivaldo Santana, Arnaldo Jardim e outros, D.A. p.15
27/04/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/04/2006 Entrada na Comissão de Redação
27/04/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
27/04/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
28/04/2006 Publicado Parecer nº 801/06, da CR. (DA p. 11)
28/04/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
28/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2006 Publicado Autógrafo nº 26.872. (DA p. 12/13)
06/05/2006 Aguardando Sanção
24/05/2006 Publicado a Lei Complementar nº 996, de 23.05.06 (DOE p. 01)
14/06/2006 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2006 703 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Nº 1, com subemenda, e contrários às emendas nº 1 a 24. Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
27/04/2006 801 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2006 Autógrafo 26872 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 13/2006 Governador  
2 27/04/2006 Emenda Aglutinativa 25 Ricardo Trípoli, Arnaldo Jardim, Nivaldo Santana, Baleia Rossi, Pedro Tobias, Enio Tatto, Edmir Chedid, Campos Machado, Sebastião Arcanjo, Ricardo Castilho, Edson Aparecido  
3 24/02/2006 Emenda de Pauta 24 Mário Reali  
4 24/02/2006 Emenda de Pauta 23 Mário Reali  
5 24/02/2006 Emenda de Pauta 22 Mário Reali  
6 24/02/2006 Emenda de Pauta 21 Mário Reali  
7 24/02/2006 Emenda de Pauta 20 Nova redação ao § 2º do artigo 6º do PLC 13, de 2006 Nivaldo Santana  
8 24/02/2006 Emenda de Pauta 19 Nova redaçãoao caput do artigo 4º - PLC 13, de 2006 Nivaldo Santana  
9 24/02/2006 Emenda de Pauta 18 Dê-se nova redação ao § 2º do artigo 6º do PLC 13, de 2006 Nivaldo Santana  
10 24/02/2006 Emenda de Pauta 17 Suprimir o artigo 15 - PLC 13, de 2006 Nivaldo Santana  
Total: 28 ocorrência(s)
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