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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 698 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 698 / 2006
Ementa Institui política, estabelece normas e disciplina procedimentos referentes a direitos trabalhistas, salariais e previdenciários dos trabalhadores envolvidos no processo de municipalização da saúde no Estado.
Data de Publicação 23/11/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO TRABALHISTA, MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE (PROGRAMA), PREVIDÊNCIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SALÁRIO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/08/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
23/11/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 108 em 23/11/2006
28/11/2006 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2006 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2006 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2006 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6)
08/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
12/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
05/03/2007 Recebido com voto favorável, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/12/2010 Recebido do relator, Deputado Marcos Martins, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
21/06/2011 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde
02/08/2011 Aprovado o parecer do Deputado Gerson Bittencourt, favorável
08/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
10/09/2012 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
30/10/2012 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
30/11/2012 Recebido do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
30/11/2012 Devolvido da vista
11/12/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
18/12/2012 Devolvido da vista
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
13/03/2013 Devolvido da vista
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
05/06/2013 Devolvido da vista
11/06/2013 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
28/08/2013 Publicados os Pareceres: nº 1093, de 2013, de Relator Especial, pela CCJ, deputado Hamilton Pereira; nº 1094, de 2013, da CS e nº 1095, de 2013, da CFOP, todos Favoráveis. (DA. pág. 25).
28/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2007 1093 / 2013 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2011 1094 / 2013 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Saúde  
11/06/2013 1095 / 2013 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Luiz Claudio Marcolino
Voto do relator contrário Estevam Galvão  
Voto do relator favorável Marcos Martins  
1 08/12/2006 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 1 ocorrência(s)
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