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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 178 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 178 / 2007
Ementa Altera artigos da Lei 10858, de 2001, assegurando aos professores o pagamento de 50% do valor do ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares.
Data de Publicação 03/04/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CASA DE ESPETÁCULO, ENTRADA, ESPETÁCULO, INGRESSO, JUSTIÇA E CIDADANIA, MEIA ENTRADA, PROFESSOR, SALA DE ESPETÁCULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Tramitação

Data Descrição
03/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 03/04/2007
04/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
01/06/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável
07/06/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
28/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2007 67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
29/06/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Giannazi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
06/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007 Presidente solicita Relator Especial
10/07/2007 Devolvido da vista
11/07/2007 Juntado pedido de R.E.
25/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Raul Marcelo, pela comissão CCJ
02/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2007 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
06/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
07/08/2007 Juntado pedido de R.E.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Vicente Cândido, pela comissão CCCT
12/09/2007 Devolvido sem parecer
19/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CCCT
21/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
26/09/2007 Publicados: Parecer nº 2397/07, de RE pela CCJ, Deputado Raul Marcelo¿favorável à proposição; Parecer nº 2398/07, de RE pela CCCT, Deputado Rui Falcão¿favorável à proposição. (DA p. 22 e 23)
26/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2008 46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
16/04/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/04/2008 46a. Sessão Ordinária - Aprovado.
07/05/2008 Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008.
08/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.688 (DA p. 37)
08/05/2008 Aguardando Sanção
30/05/2008 Publicada Mensagem nº 77/08, de 29/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
30/05/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
02/06/2008 Entrada na CCJ.
09/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2008 Juntado pedido de R.E.
18/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CCJ
25/06/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2008 Entrada na CCCT.
02/08/2008 Publicado Parecer nº 3040/08, de RE pela CCJ, Deputado José Zico Prado, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11)
05/08/2008 95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/08/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/03/2012 14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei, rejeitado o Veto. Mantido o veto nas expressões "e particulares", e "dos municípios paulistas", constantes do artigo 1º.
27/03/2012 Publicado Autógrafo nº 27.688V. (DA p. 21)
27/03/2012 Aguardando Sanção
31/03/2012 Publicada a Lei nº 14.729, de 30 de março de 2012, promulgada pela Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p.9)
06/07/2012 Arquive-se.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2007 2397 / 2007 favorável favorável Raul Marcelo Comissão de Constituição e Justiça  
21/09/2007 2398 / 2007 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
30/06/2008 3040 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto José Zico Prado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2008 Autógrafo 27688 27688 e 27688/V Vaz de Lima  
2 31/03/2012 Lei (§ 8º - artigo 28) 14729 Barros Munhoz  
3 29/06/2007 Req. Urgência Carlos Giannazi  
4 30/05/2008 Veto Total /2008 Mensagem 77/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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