Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 5 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 5 / 2007
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.037 / 2008
Ementa Dispõe sobre a criação e provimento de cargos no quadro do Tribunal de Justiça Militar do Estado. Parecer nº 136, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 12/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ADVOGADO, CARGO, CORONEL, JUIZ, JUIZ MILITAR, PROVIMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Tramitação

Data Descrição
12/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 12/04/2007
13/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
04/07/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto de lei complementar e às emendas 1,6,9 e 12, contrario às emendas 2,3,4,5,7,8,10 e 11. , pela Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto de lei complementar e às emendas 1,6,9 e 12, contrario às emendas 2,3,4,5,7,8,10 e 11.
05/07/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
06/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
14/09/2007 Devolvido da vista
17/09/2007 Recebido com voto em separado de Mário Reali favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 6, 9 e 12 e contrário às emendas nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10 e 11.
18/09/2007 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
24/09/2007 Devolvido da vista
25/09/2007 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
01/10/2007 Devolvido da vista
02/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas de nº 1 a 12
02/10/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas de nº 1 a 12, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/10/2007 Publilcado Pareceres nºs: 2578/07, da CCJ e 2579/07, da CFO, favoráveis às emendas nºs: 1, 6, 9 e 12 e contrários às emendas nºs: 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10 e 11. DA ps. 15 à 17)
06/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/02/2008 2 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda da C.F.O., rejeitadas as demais emendas.
20/02/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/02/2008 Reentrada na Comissão de Redação
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final.
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, redação final.
21/02/2008 Publicado Parecer nº 136/08, da Comissão de Redação. (DA p.29)
21/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2008 Recebido pelo Governador em: 25/02/2008 - prazo para sanção: 17/02/2008.
26/02/2008 Publicado Autógrafo nº 27.452 (DA p. 25)
26/02/2008 Aguardando Sanção
28/02/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1037, de 27 de favereiro de 2008. (DOE p. 1)
28/02/2008 Convertido na Lei Complementar nº 1037, de 27 de favereiro de 2008.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2008 136 / 2008 propondo redação final propondo redação final Conte Lopes Comissão de Redação  
04/07/2007 2578 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto de lei complementar e às emendas 1,6,9 e 12, contrario às emendas 2,3,4,5,7,8,10 e 11. André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
02/10/2007 2579 / 2007 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário às emendas de nº 1 a 12 Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/02/2008 Autógrafo 27452 Vaz de Lima  
2 20/04/2007 Emenda de Pauta 12 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2007. Olímpio Gomes  
3 20/04/2007 Emenda de Pauta 11 Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2007. Olímpio Gomes  
4 20/04/2007 Emenda de Pauta 10 Inclui o inciso III no artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2007 Olímpio Gomes  
5 20/04/2007 Emenda de Pauta 9 Dê-se nova redação ao artigo 2º, do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2007. Vanderlei Siraque  
6 20/04/2007 Emenda de Pauta 8 Acrescente-se, onde couber, o artigo ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2007. Vanderlei Siraque  
7 20/04/2007 Emenda de Pauta 7 Acrescente-se, onde couber, o artigo ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2007. Vanderlei Siraque  
8 20/04/2007 Emenda de Pauta 6 Acrescente-se, onde couber, o artigo ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2007 Vanderlei Siraque  
9 20/04/2007 Emenda de Pauta 5 Acrescente-se o parágrafo único, no artigo 3º, ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2007. Vanderlei Siraque  
10 20/04/2007 Emenda de Pauta 4 Inclui artigo no projeto em epígrafe Fernando Capez  
Total: 14 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala