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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 442 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 442 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar nos quadros funcionais das escolas estaduais um profissional na área de psicologia e um na área de assistência social.
Data de Publicação 18/05/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTENTE SOCIAL, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, EDUCADOR, ESCOLA, PODER EXECUTIVO, PROFESSOR, PSICOLOGIA, PSICÓLOGO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 17/07/2018 - 43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.

Tramitação

Data Descrição
18/05/2007 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/05/2007
21/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
05/07/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
19/09/2007 Devolvido da vista
03/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/10/2007 Entrada na Comissão de Educação
10/10/2007 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
17/10/2007 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Educação
31/10/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
05/12/2007 Devolvido da vista
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ.
22/02/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
18/03/2008 Recebido com parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário à propositura e ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.
25/03/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
01/04/2008 Devolvido da vista, com Voto em separado, favorável à propositura e ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.
02/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
14/04/2008 Devolvido da vista
16/04/2008 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
23/04/2008 Devolvido da vista
23/04/2008 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
24/04/2008 Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.35)
28/04/2008 Devolvido da vista
28/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
29/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
29/04/2008 Juntado pedido de R.E.
05/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CFO
02/09/2008 Recebido do R.E. com parecer.
04/09/2008 Publicados: Parecer nº 3347/08, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do subsitutivo; Parecer nº 3348/08, da CE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 3349/08, de RE pela CFO, Deputado Simão Pedro¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 43)
04/09/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.49)
19/03/2009 28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
19/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/12/2012 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto.
08/01/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/02/2013 Publicado Ofício nº 024/13, do CRESS-SP, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.6)
04/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
04/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
04/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
05/02/2013 Designado como Relator Especial, o deputado Alencar Santana.
07/02/2013 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Alencar Santana Braga, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2013 Publicado Parecer nº 66/13, de RE pela CCJR, Deputado Alencar Santana. (DA p. 16)-Redação Final
08/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2013 Recebido pelo Governador em: 19/02/2013 - prazo para sanção: 12/03/2013.
20/02/2013 Publicado Autógrafo nº 30.057. (DA p. 24)
20/02/2013 Aguardando Sanção
13/03/2013 Publicada Mensagem A-nº 054/13 de 12/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto Total a este Pl. (DA p. 24)
13/03/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/03/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2013 Presidente solocita Relator Especial
20/03/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
16/04/2013 46ª Sessão Ordinária - Incluído na ordem do Dia
16/04/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
21/05/2013 Publicado e anexado a esta Porpositura o Ofício nº P-328/2013 -PG nº 2.265/2013, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, encaminhando cópia do Requerimento nº 111/2013, de autoria do Vereador José Cloves da Silva e subscritos por outros Vereadores, manifestando apoio à aprovação deste Projeto, que objetiva a inserção de psicológos e assistentes sociais nos quadros funcionais das Escolas Estaduais do Estado de São Paulo. (DA. pág. 13)
26/06/2018 35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
28/06/2018 37 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
17/07/2018 43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2007 3347 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
20/02/2008 3348 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ. Carlos Giannazi Comissão de Educação  
18/03/2008 3349 / 2008 favorável favorável ao substitutivo Simão Pedro Comissão de Finanças e Orçamento  
07/02/2013 66 / 2013 propondo redação final propondo redação final Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2013 Autógrafo 30057 Autógrafo ao Projeto de lei numero 442/2007 Barros Munhoz  
2 19/03/2009 Req. Urgência Rui Falcão  
3 13/03/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-54/2013 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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