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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 703 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 703 / 2007
Ementa Cria o "Fundo de Compensação pelo Trabalho Temporário - FCTT".
Data de Publicação 12/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, FUNDO DE COMPENSAÇÃO PELO TRABALHO TEMPORÁRIO - FCTT, LEI ESTADUAL 500/1974, MERCADO DE TRABALHO, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, PODER PÚBLICO, SÃO PAULO (ESTADO), SERVIDOR PÚBLICO, TRABALHO, TRABALHO TEMPORÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2007 Recebido com parecer do relator André Soares contrário
10/04/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.32)
14/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
28/05/2008 Recebido com parecer favorável,da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2008 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Administração Pública, com parecer contrário
13/08/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.32)
21/09/2009 Recebido com voto favorável, do relator especial Vicente Cândido, pela Comissão de Administração Pública
21/09/2009 Recebido com voto favorável, da relatora especial Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
16/06/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
28/06/2011 Devolvido da vista
09/08/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
25/08/2011 Devolvido da vista
26/08/2011 Recebido do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
30/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, contrário
02/09/2011 Publicados: Parecer nº 990/11, de RE pela CCJ, Deputada Ana Perugini-favorável à proposição; Parecer nº 991/11, de RE pela CAP, Deputado Vicente Cândido- favorável à proposição e Parecer nº 992/11, da CFOP-contrário à proposição. (DA p. 30)
02/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2009 990 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
21/09/2009 991 / 2011 favorável favorável Vicente Cândido Comissão de Administração Pública  
16/06/2011 992 / 2011 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Luiz Claudio Marcolino  
Voto do relator favorável Ana Perugini  
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
Voto do relator contrário André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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