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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0383 /2000

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0383 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.708 / 2000
Ementa Mensagem nº 76/00. Altera a Lei nº 6374, que institui o ICMS.
Data de Publicação 15/06/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.023

Tramitação

Data Descrição
15/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
16/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
22/06/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 e 02 do(s) Deputado(s) Carlinhos Almeida e José Zico Prado D.A. p. 04 e 05
26/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
27/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/06/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) :03 ao 14 do(a) Deputado(a) Carlos Zarattini e outros D.A. p. 03 e 04
27/06/2000 Publicada errata da Emenda nº 01 (D.O.E. p.05 )
28/06/2000 Entrada na CCJ.
30/06/2000 Distribuido Dep. Edson Aparecido.
30/06/2000 Enviado ao Deputado.
05/07/2000 Publicada errata da Emenda nº 02 ( DAL p. 01 )
05/10/2000 73ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
06/10/2000 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Engler, solicitando tramitação de urgência (DA p. 2)
10/10/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
11/10/2000 Pedido de RE.à CCJ.
11/10/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
16/10/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
16/10/2000 Enviado ao STAM.
18/10/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
18/10/2000 Enviado ao Deputado.
19/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e às emendas 03,07 e 05 na forma da subemenda apresentada e contrário às demais emendas.Enviado à CFO.
19/10/2000 Enviado ao Deputado.
23/10/2000 Solicitado RE.Ao STAM.
23/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
23/10/2000 Pedido de RE, à CFO.
24/10/2000 Juntado Pedido de RE.Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
24/10/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
24/10/2000 Enviado ao Deputado.
25/10/2000 79ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emendas. Retorna às Comissões.
25/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL ,à emenda nº 5 na forma da subemenda do RE pela CCJ e favorável à emenda nº 3 na forma da subemenda apresentada e contrário as demais emendas apresentadas.Enviado ao STAM.
26/10/2000 Publicado o parecer 1663/00, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao Projeto; favorável às Emendas 3, 7 e 5, na forma de Subemenda; contrário às demais Emendas); 1664/00, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler (Favorável ao Projeto; favorável à Emendas 5, na forma da Subemenda sugerida pelo RE da CCJ; favorável à Emenda 3, na forma de Subemenda que apresenta; contrário às demais Emendas) - DA, p.5
26/10/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 15 a 21 do(a) Deputado(a) Roberto Engler, Vitor Sapienza e outros D.A. p.03 e 04
26/10/2000 Reentrada na CCJ para apreciação de emendas.
26/10/2000 Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido.
26/10/2000 Enviado ao Deputado.
30/10/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
30/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
31/10/2000 Devolvido à CCJ.
31/10/2000 Solicitado RE à CCJ.
31/10/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
31/10/2000 Enviado ao STAM.
31/10/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
31/10/2000 Enviado ao Deputado.
20/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário às emendas 15,16 e 17 e favorável às emendas 18,19,20 e 21.Enviado à CFO.
20/11/2000 Entrada na CFO
22/11/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
22/11/2000 Enviado ao Deputado.
23/11/2000 Recebido sem parecer
23/11/2000 Redistribuído ao Deputado Rodrigo Garcia
04/12/2000 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
04/12/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rodrigo Garcia
04/12/2000 Enviado ao Deputado.
05/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
05/12/2000 90ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
05/12/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável às emendas nºs 18,20 e 21,na forma das subemendas apresentadas e contrário á aprovação das demais emendas.Enviado ao STAM.
13/12/2000 Publicados os pareceres: 1958/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido, sobre Emendas recebidas (Contrário às Emendas 15,16 e 17; favorável às Emendas 18,19,20 e 21); 1959/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Rodrigo Garcia, sobre Emendas recebidas (Favorável à Emenda 20; favorável às Emendas 18 e 21 na forma de Subemendas; contrário às demais Emendas) - (DA, p.3)
13/12/2000 97ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia.
14/12/2000 98ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
15/12/2000 189ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, exceto o artigo 3º, bem como a emenda nº 20 e a emenda nº 21, na forma da subemenda constante do Parecer nº 1959/00. Prejudicada a emenda nº 21. Rejeitadas as demais emendas.
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Em pauta por 1 (uma) Sessão - Redação Final
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Walter Feldman.
15/12/2000 Retornou com parecer dando redação final.
15/12/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
16/12/2000 Publicado o parecer 2145/2000, da CR (DA, p.9)
16/12/2000 Publicada retificação do Parecer 1959/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Rodrigo Garcia, sobre Emendas recebidas (Favorável à Emenda 20; favorável às Emendas 18 e 21 na forma de Subemendas; contrário às demais Emendas) - (DA, p.9)
19/12/2000 Ofício nº 8417/2000 entregue na ATL.
20/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.841 (DA, p.8)
03/01/2001 Publicada a Lei nº 10.708, de 29/12/00 (DOE, 2)
29/09/2003 Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 20036/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.023

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça                  
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento                        
propondo redação final Walter Feldman Comissão de Redação            
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento                    
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2000 Autógrafo 24841  
2 27/06/2000 Emenda de Pauta 000014 Afanasio Jazadji  
 
 
3 27/06/2000 Emenda de Pauta 000013 Afanasio Jazadji  
 
4 27/06/2000 Emenda de Pauta 000012 Afanasio Jazadji  
 
5 27/06/2000 Emenda de Pauta 000011 Afanasio Jazadji  
 
6 27/06/2000 Emenda de Pauta 000010 Afanasio Jazadji  
 
7 27/06/2000 Emenda de Pauta 000009 Afanasio Jazadji  
 
8 26/06/2000 Emenda de Pauta 000008 Carlos Zarattini  
9 26/06/2000 Emenda de Pauta 000007 Marcio Araújo  
10 26/06/2000 Emenda de Pauta 000006 José Rezende  
 
Total: 25 ocorrência(s)
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