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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0019 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0019 / 1994
Ementa Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor base de remuneração dos servidores que especifica.
Data de Publicação 24/06/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.016

Tramitação

Data Descrição
24/06/1994 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093
27/06/1994 Pauta de 1ª Sessão
29/06/1994 Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência
02/07/1994 Publicado requerimento de urgência
01/08/1994 Pauta de 5ª Sessão
02/08/1994 Recebido do DOL para distribuição (1074)
03/08/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/1994 Enviado ao Expediente das Coomissões (1165)
03/08/1994 Entrada na CCJ
30/08/1994 230ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
30/08/1994 Entrada na CAP
06/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
06/09/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/09/1994 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Wanderley Simionato
08/09/1994 Enviado ao Deputado (1482)
13/09/1994 Entrada na CFO
19/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
20/09/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (421)
21/09/1994 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hélio Ansaldo
21/09/1994 Enviado ao Deputado (1570)
22/09/1994 Recebido do Deputado Hélio Ansaldo com parecer, para publicação (s/nº)
22/09/1994 Enviado ao DOL para publicação (1593)
23/09/1994 Publicados os Pareceres nºs 1441/94, da CCJ; 1442/94, de Relator Especial pela CAP, Deputado Wanderley Simionato; e 1443/94, de Relator Especial pela CFO, Deuptado Hélio Ansaldo, todos favoráveis ao PLC.
25/10/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1466)
25/10/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 287ª a 319ª, no período 25 de outubro a 24 de novembro de 1994, sem que tenha sido votado
24/11/1994 48ª Sessão Extraordinária - aprovado
25/11/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1936)
29/11/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1591)
09/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2159)
10/12/1994 Publicado Autógrafo nº 22.726
13/12/1994 Entrou Veto Parcial
14/12/1994 Publicada Lei Complementar nº 770, de 13/12/94
14/12/1994 Publicado Veto Parcial
14/12/1994 Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº)
14/12/1994 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (2204)
14/12/1994 Entrada na CCJ
08/02/1995 Presidente solicita Relator Especial
08/02/1995 Recebido do Expediente das Comissões para deisgnação de Relator Especial (s/nº)
10/02/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias
10/02/1995 Enviado ao Deputado (112)
14/02/1995 Entrada na CAP
23/02/1995 Presidente solicita Relator Especial
23/02/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/03/1995 Publicado Parecer nº 112/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Erasmo Dias, contrário ao PL, pelo acolhimento do veto parcial.
04/03/1995 Publicada errata da lei
06/03/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 42ª, 44ª e 46ª, no período de 04 a 08 de março de 1995
09/03/1995 48ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
15/03/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.016
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