Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 24 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 24 / 2008
Ementa Dispõe sobre o subsídio dos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 21/05/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, SUBSÍDIO
Situação Atual Último andamento 30/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 21/05/2008
30/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
10/09/2008 Devolvido sem parecer
06/11/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
10/11/2008 Devolvido sem parecer
14/11/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
02/12/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.45)
03/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
04/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
27/02/2009 Devolvido sem parecer
02/03/2009 Juntado pedido de R.E.
09/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Chico Sardelli, pela comissão CCJ
24/03/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
31/03/2009 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
07/05/2009 Devolvido sem parecer
28/05/2009 Distribuído ao Deputado Said Mourad
10/10/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
14/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
05/11/2009 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública
06/11/2009 Devolvido do Relator Deputado Hélio Nishimoto, pela Comissão de Segurança Pública, com cota justificativa pelo deputado por não ser mais membro da Comissão
10/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável
10/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
27/01/2010 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
01/03/2010 Devolvido da vista
03/03/2010 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
12/03/2010 Devolvido da vista
17/03/2010 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
22/03/2010 Devolvido da vista
24/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
30/03/2010 Publicados: Parecer nº 599/10, de RE pela CCJ, Deputado Chico Sardelli¿favorável à proposição; Parecer nº 600/10, da CSP- favorável à proposição e Parecer nº 601/10, da CFO-contrário à proposição. (DA p. 23)
30/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2009 599 / 2010 favorável favorável. Chico Sardelli Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
27/01/2010 601 / 2010 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
05/11/2009 600 / 2010 favorável favorável Said Mourad Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento )
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