Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 31 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 31 / 2008
Ementa Restaura o status de nível superior de escolaridade dos cargos de Técnico de Apoio à Arrecadação Tributária, do Quadro da Secretaria da Fazenda.
Data de Publicação 17/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, ESCOLARIDADE, NÍVEL SUPERIOR, RESTAURAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Situação Atual Último andamento 10/03/2016 - Publicado Ofício nº 001/2016, da Câmara Municipal de Penápolis, encaminhando cópia da Moção 10/2016, manifestando-se acerca da mencionada propositura. (DA. pág. 08)

Tramitação

Data Descrição
17/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 36 em 17/06/2008
18/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2008 Publicada Retificação no artigo 1º- ..... ....realizados nos anos de 1988 e 1991, (DA p. 36)
19/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
24/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
04/09/2008 Devolvido sem parecer
06/11/2008 Distribuído a Deputada Ana Perugini
10/11/2008 Devolvido sem parecer
14/11/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
02/12/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.45)
03/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
04/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
04/12/2008 Juntado pedido de R.E.
10/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Feliciano Filho, pela comissão CCJ
08/05/2009 Devolvido sem parecer
11/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
19/05/2009 Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2009 Publicado parecer nº 791/09, de RE-CCJ, Deputado André Soares, contrário. DA pág. 14
23/05/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA.
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013
18/12/2015 Publicado ofício nº 42/2015, da Câmara Municipal de Araçatuba, encaminhando cópia do Requerimento nº368/2015, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei complementar. (DA. pág. 8)
10/03/2016 Publicado Ofício nº 001/2016, da Câmara Municipal de Penápolis, encaminhando cópia da Moção 10/2016, manifestando-se acerca da mencionada propositura. (DA. pág. 08)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2009 792 / 2009 contrário contrário. Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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