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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 31 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
31 / 2008
Ementa
Restaura o status de nível superior de escolaridade dos cargos de Técnico de Apoio à Arrecadação Tributária, do Quadro da Secretaria da Fazenda.
Data de Publicação
17/06/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, ESCOLARIDADE, NÍVEL SUPERIOR, RESTAURAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/03/2016 - Publicado Ofício nº 001/2016, da Câmara Municipal de Penápolis, encaminhando cópia da
Moção 10/2016
, manifestando-se acerca da mencionada propositura. (DA. pág. 08)
Tramitação
Data
Descrição
17/06/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 36 em 17/06/2008
18/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
19/06/2008
Publicada Retificação no artigo 1º- ..... ....realizados nos anos de 1988 e 1991, (DA p. 36)
19/06/2008
Pauta de 2ª sessão.
20/06/2008
Pauta de 3ª sessão.
23/06/2008
Pauta de 4ª sessão.
24/06/2008
Pauta de 5ª sessão.
26/06/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/06/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
04/09/2008
Devolvido sem parecer
06/11/2008
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
10/11/2008
Devolvido sem parecer
14/11/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
02/12/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.45)
03/12/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
04/12/2008
Presidente solicita Relator Especial.
04/12/2008
Juntado pedido de R.E.
10/12/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Feliciano Filho
, pela comissão CCJ
08/05/2009
Devolvido sem parecer
11/05/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
19/05/2009
Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2009
Publicado parecer nº 791/09, de RE-CCJ, Deputado
André Soares
, contrário. DA pág. 14
23/05/2009
VOTAÇÃO PRÉVIA.
24/03/2011
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013
18/12/2015
Publicado ofício nº 42/2015, da Câmara Municipal de Araçatuba, encaminhando cópia do Requerimento nº368/2015, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei complementar. (DA. pág. 8)
10/03/2016
Publicado Ofício nº 001/2016, da Câmara Municipal de Penápolis, encaminhando cópia da
Moção 10/2016
, manifestando-se acerca da mencionada propositura. (DA. pág. 08)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/05/2009
792 / 2009
contrário
contrário.
Fernando Capez
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