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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 519 /2008

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 519 / 2008
Ementa Assegura a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior ao Oficial ou Praça da Polícia Militar que se encontrava no serviço ativo no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979.
Data de Publicação 08/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores GRADUAÇÃO, OFICIAL, POLÍCIA MILITAR, PRAÇA, PROMOÇÃO, PROMOÇÃO DE OFICIAIS
Situação Atual Último andamento 24/04/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
08/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 08/08/2008
11/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
02/09/2008 Devolvido sem parecer
14/10/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
16/10/2008 Devolvido sem parecer
06/11/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
17/11/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
01/12/2008 Devolvido da vista
04/02/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
13/02/2009 Devolvido da vista
04/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/03/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
10/03/2009 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
31/03/2009 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ
04/04/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
14/04/2009 Publicado requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando a retirada do requerimento de urgência. (DA p.52)
28/05/2009 Distribuído ao Deputado Said Mourad
10/10/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
14/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
04/12/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20)
07/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
07/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
09/03/2010 Devolvido sem parecer
09/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
11/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Giannazi, pela comissão CSP
18/03/2010 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Segurança Pública
18/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2010 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
12/04/2010 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2010 Publicados: Parecer nº 789/10, da CCJ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 790/10, de RE pela CSP, Deputado Carlos Giannazi¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 791/10, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 22)
24/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/11/2008 789 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rui Falcão Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
12/04/2010 791 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
18/03/2010 790 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Giannazi Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 04/04/2009 Req. Urgência Reinaldo Alguz   (visualizar documento
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