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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0072 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                                                                                 
Número Legislativo 0072 / 2000
Transformado em Norma Lei Complementar nº 888 / 2000
Ementa Mensagem nº 113/00. Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 31/10/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Processo origem 5996 / 2000 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO, LEI ESTADUAL 7698/1992, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PLANO DE CARREIRA, QAE (QUADRO DE APOIO ESCOLAR), QUADRO DE APOIO ESCOLAR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Tramitação

Data Descrição
31/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00011
06/11/2000 Pauta de 1ª Sessão
10/11/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01,02 e 03 do(a) Deputado(a) Cezar Callegari D.A. p.02
11/11/2000 Publicada a retificação do PLC (DA, 29)
13/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
14/11/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 a 34 do(a) Deputado(a) Célia Leão, Ary Fossen e outros D.A. p.03 e 04
15/11/2000 Publicada a(s) Errata das Emenda(s) nº(s): 04, 05 e 06, publicadas no DA de 14/11/00 como Emendas 35, 36 e 37, respectivamente (DA p.16)
16/11/2000 Entrada na CCJ.
16/11/2000 169ª - Sessão Ordinária - Adiada a discussão do requerimento de urgência por falta de "quorum"
17/11/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PLC (DA, p.10)
21/11/2000 81ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
24/11/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
24/11/2000 Presidente solicita Relator Especial
27/11/2000 Pedido de RE. À CCJ.
27/11/2000 Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
27/11/2000 Enviado ao STAM.
27/11/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
27/11/2000 Enviado ao Deputado.
30/11/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de educação e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Milton Flávio, favorável ao projeto, às emendas nºs 11, 21, 32 e 33, às emendas nºs 6, 7 e 31 na forma das subemendas apresentadas e contrário às demais emendas.
30/11/2000 89ª Sessão Extraordinária - Adiadas a discussão e votação. Recebeu emenda. Retorna às Comissões.
01/12/2000 Reentrada na CCJ para apreciação de emendas.
01/12/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 35 a 39 do(a) Deputado(a) Maria Lúcia Prandi e outros D.A. p.02 e 03
02/12/2000 Publicado o parecer 1945/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO (Favorável ao PLC; favorável às Emendas 11,21,32 e 33; favorável às Emendas 6,7 e 31 na forma de subemendas que oferece; contrário às demais Emendas) - (DA, p.4)
04/12/2000 Pedido de RE à CCJ.
04/12/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/12/2000 Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
04/12/2000 Enviado ao STAM.
04/12/2000 Solicitado RE.Ao STAM.
04/12/2000 Pedido de RE.À CCJ.
04/12/2000 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
05/12/2000 90ª Sessão Extraordinária: Aprovado o projeto, aprovadas as emendas nºs 11,21, 32 e 33 : aprovadas as subemendas às emendas nºs 6,7, 31,38 e 39 apresentadas pelo Congresso das Comissões; prejudicadas as emendas nºs 6,7,31,38 e 39 e rejeitadas as demais emendas englobadamente
05/12/2000 Designado RE o Dep.Milton Flávio.
06/12/2000 Publicado o parecer 1957/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO, sobre Emendas apresentadas a este Projeto, nos termos do Artigo 175, II, da IX CRI (Contrário às Emendas 35,36 e 37; favorável às Emendas 38 e 39 na forma de Subemendas que apresenta) - (DA, p.6/7)
06/12/2000 Entrada na C.Redação.
06/12/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes.
06/12/2000 Aprovado em congresso de Comissões o parecer do RE ,contrário às emendas 35,36 e 37 e favorável ás emendas 38 e 39 na forma da subeemendas.Ao STAM
07/12/2000 Retornou com parecer dando redação final.
07/12/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/12/2000 Enviado ao STAM.
09/12/2000 Publicado o parecer nº 2029/2000, da CR - (DA, p.7/8/9)
11/12/2000 Pauta de Sessão Única (Redação Final)
12/12/2000 Ofício nº 8153/2000 entregue na ATL.
13/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.803 (DA, p.6/8)
13/12/2000 Publicado Autógrafo nº 24803
29/12/2000 Publicada a Lei Complementar Nº 888, de 28/12/00 (DOE, p. 2)
08/03/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01702/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento                    
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação                                                  
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2000 Autógrafo 24803  
2 14/11/2000 Emenda de Pauta 000034 Maria Lúcia Prandi  
 
3 14/11/2000 Emenda de Pauta 000033 Nivaldo Santana  
4 14/11/2000 Emenda de Pauta 000032 Nivaldo Santana  
5 14/11/2000 Emenda de Pauta 000031 Edson Aparecido  
6 14/11/2000 Emenda de Pauta 000030 Maria Lúcia Prandi  
7 14/11/2000 Emenda de Pauta 000029 José Zico Prado  
8 14/11/2000 Emenda de Pauta 000028 José Zico Prado  
9 14/11/2000 Emenda de Pauta 000027 José Zico Prado  
10 14/11/2000 Emenda de Pauta 000026 José Zico Prado  
Total: 43 ocorrência(s)
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