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Projeto de lei Complementar nº 41 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
41 / 2008
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.078 / 2008
Ementa
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação.
Data de Publicação
19/08/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/04/2016 - Publicado Decreto nº 61.917, de 11.04.2016.Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, relativo ao exercício de 2015(DOE I pág. 01).
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 19/08/2008
20/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
21/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
22/08/2008
Publicada Substitutivo nº 1, do Deputado
Roberto Felício
. (DA p. 8/9)
22/08/2008
Pauta de 3ª sessão.
25/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
26/08/2008
Publicado substitutivo nº 2, do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA p. 38)-
26/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
27/08/2008
Publicada Retificação do Substitutivo nº 2. (DA p. 42/43)
27/08/2008
Publicado Substitutivo nº 3, do Deputado
Roberto Felício
e outros e as Emendas: de nº 1, do Deputado
Roberto Morais
; de nº 2 a 6, Deputado
Roberto Felício
; de nº 7, Deputado
Pedro Tobias
; de nº 8 a 12, Deputado
Roberto Felício
; de nºs 13 e 14, Deputado
Mauro Bragato
; de nº 15, Deputado
Bruno Covas
. (DA p. 43/44 e 45)
27/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2008
Publicada Mensagem nº 158/08, de 15.10.2008, do Senhor Governador do Estado solicitando a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. DA. pág. 44.
16/10/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2008
Juntado pedido de R.E.
16/10/2008
Presidente solicita Relator Especial.
16/10/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CCJ
16/10/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/10/2008
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 15 e aos substitutivos 1,2 e 3, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2008
Entrada na Comissão de Educação
23/10/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
30/10/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
30/10/2008
Presidente solicita Relator Especial.
03/11/2008
Juntado pedido de R.E.
03/11/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Barros Munhoz
, pela comissão CE
04/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/2008
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário as emendas nºs. 1 a 15 e dos substitutivos de nºs. 1, 2 e 3., do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Educação
07/11/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2008
Presidente solicita Relator Especial.
07/11/2008
Juntado pedido de R.E.
10/11/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Bruno Covas
, pela comissão CFO
12/11/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2008
Presidente solicita devolução.
13/11/2008
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário ás emendas de 1 a 15 e dos Substitutivos de nºs 1,2, e 3., do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008
Publicados pareceres nºs: 3667, de 2008 RE-CCJ, deputado
Samuel Moreira
; 3668, de 2008 RE-CE, deputado
Barros Munhoz
e 3669, de 2008 RE-CFO, deputado
Bruno Covas
, favoráveis ao PLC e contrários às emendas 1 a 15 e dos substitutivos de nºs 1, 2 e 3. DA págs. 11 e 12
14/11/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2008
175ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/12/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
10/12/2008
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, prejudicados os substitutivos de nºs 01, 02 e 03, e rejeitadas as demais emendas anglobadamente
11/12/2008
Recebido pelo Governador em: 11/12/2008 - prazo para sanção: 07/01/2009.
12/12/2008
Publicado Autógrafo nº 28.046 (DA p. 16/17)
12/12/2008
Aguardando Sanção
18/12/2008
Publicada a
Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008
. (DOE p. 1)
18/12/2008
Convertido a
Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008
.
06/01/2009
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007
24/08/2010
Publicado o Decreto Nº 56.125, de 23 de agosto de 2010-que Dispõe sobre a Bonificação por Resultados (BR), instituída pelas Leis Complementares n° 1.078 e n° 1.079, ambas de 17 de dezembro de 2008, n° 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, n° 1.104, de 17 de março de 2010, e n° 1.121, de 30 de junho de 2010. (DOE p. 1)
12/04/2016
Publicado Decreto nº 61.917, de 11.04.2016.Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, relativo ao exercício de 2015(DOE I pág. 01).
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/10/2008
3667 / 2008
favorável
favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 15 e aos substitutivos 1,2 e 3
Samuel Moreira
Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2008
3668 / 2008
favorável
favorável ao PLC e contrário as emendas nºs. 1 a 15 e dos substitutivos de nºs. 1, 2 e 3.
Barros Munhoz
Comissão de Educação
13/11/2008
3669 / 2008
favorável
favorável ao PLC e contrário ás emendas de 1 a 15 e dos Substitutivos de nºs 1,2, e 3.
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(15)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/08/2008
Emenda de Pauta
15
Bruno Covas
2
27/08/2008
Emenda de Pauta
14
Exclua-se o inciso III do artigo 12 do PLC 41/2008.
Mauro Bragato
3
27/08/2008
Emenda de Pauta
13
Inclua-se no art. 10 do PLC 41/08, o Parágrafo 4º: Estenda-se aos Aposentados e Pensionistas do QM, o Bônus por Resultados - BR, no valor correspondente a 50% da maior bonificação recebida pelo integrante do Quadro do Magistério em atividade.
Mauro Bragato
4
27/08/2008
Emenda de Pauta
12
Roberto Felício, Vicente Cândido, Vanderlei Siraque, Donisete Braga, Rui Falcão
5
27/08/2008
Emenda de Pauta
11
Roberto Felício, Vicente Cândido, Cido Sério, Vanderlei Siraque, Maria Lúcia Prandi
6
27/08/2008
Emenda de Pauta
10
Roberto Felício, Vinicius Camarinha, Cido Sério, Vanderlei Siraque, Maria Lúcia Prandi
7
27/08/2008
Emenda de Pauta
9
Roberto Felício
8
27/08/2008
Emenda de Pauta
8
Roberto Felício
9
27/08/2008
Emenda de Pauta
7
Pedro Tobias
10
27/08/2008
Emenda de Pauta
6
Supressão do inciso III do artigo 12.
Roberto Felício
Total: 20 ocorrência(s)
1
2
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