Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 56 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 56 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1080 /2008
Ementa Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, titulares de cargos e ocupantes de funções-atividades que indica. Parecer nº 4135, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 21/10/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CARGO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO ATIVIDADE, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO, VENCIMENTOS
Situação Atual Último andamento 18/05/2010 - Publicado Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010-estabelecendo os padrões de lotação das Unidades integrantes da estrutura organizacional da secretaria da Saúde, em relaão às classes de execução regidas pelas Leis Complementares nº 674, de 8/04/1992, e nº 1080, de 17/12/2008, conforme anexo. (DOE p. 3)

Tramitação

Data Descrição
21/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 21/10/2008
22/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
23/10/2008 Publicada a emenda nº 1, da deputada Maria Lucia Amary. DA pág. 45
23/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
30/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2008 Publicadas Emendas: de nº 2, do Deputado José Bittencourt; nº 3 a 6, Deputado Mauro Bragato; nº 7, Deputado Edson Giriboni; nº 8 a 15, Deputado José Bittencourt (DA p. 47/48/49); nº 16 a 21, Deputado José Bittencourt; nº 22 a 46, Deputado Mauro Bragato; nº 47 a 53, Deputado José Bittencourt; nº 54, Deputada Rita Passos; nº 55 e 56, Edson Giriboni; nº 58, Deputado Olímpio Gomes; nº 59 a 75, Deputado Roberto Simões e outros; nº 76 a 82, Deputado José Bittencourt; nº 83, Deputado Estevam Galvão; nº 84 a 86, Deputado José Zico Prado; nº 87 a 89, Deputado João Caramez; nº 90 a 100, Deputado Roberto Felício e outros; nº 101, Deputado Roberto Felício; nº 102 a 107, Deputado Edson Giriboni; nº 108 a 112, Deputado Ed Thomas (DA p. 67 a 71); nº 113 a 120, Deputado Roberto Felício; nº 121 a 126, Deputado Ed Thomas; nº 127 a 130, Deputado Bruno Covas; nº 131 a 143, Deputado Edson Giriboni; nº 144 a 146, Deputada Rita Passos. (DA p. 72 a 74)
04/11/2008 Publicada Errata da Emenda nº 112 e Retificação da Emenda nº 2, apresentadas à esta proposiçãol (DA p. 171)
26/11/2008 171ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
26/11/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/11/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.44)
01/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
03/12/2008 Publicada Mensagem Aditiva nº 202/08, de 02/12/08 do Senhor Governador do Estado encaminhando alterações constantes do Anexo, com a finalidade da conversão em pecúnia de 30 (trinta)dias de licença-prêmio; assegurar a incidência do adicional por tempo de serviço e da sexta-parte sobre vantagens pessoais, com o objetivo de minimizar os efeitos da incorporação de gratificação à remuneração básica do servidor; exclusão do texto da propositura, da regra e à forma do cálculo do adicional de insalubridade, cuja matéria será disciplinada posteriormente com base na Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal. (DA p. 44)
03/12/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ao PLC e à Mensagem Aditiva e contrário às emendas de n.ºs 1 a 146.
04/12/2008 Publicado Parecer nº 3941/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição à Mensagem Aditiva e contrário às emendas de nºs 1 a 146. (DA p.51/52)
04/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/12/2008 180ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
09/12/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/12/2008 180a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a mensagem aditiva, rejeitadas as emendas.
09/12/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2008 Entrada na Comissão de Redação
09/12/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
09/12/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
10/12/2008 Publicado Parecer nº 4135/08, da Comissão de Redação. (DA p.54 a 72)
10/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2008 Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009.
11/12/2008 Publicado o Autógrafo nº 28.044. DA p.s 56 à 67
11/12/2008 Aguardando Sanção
18/12/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (DOE p. 3 a 12)
18/12/2008 Convertido na Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.
06/01/2009 Arquive-se.
12/03/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.006
18/05/2010 Publicado Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010-estabelecendo os padrões de lotação das Unidades integrantes da estrutura organizacional da secretaria da Saúde, em relaão às classes de execução regidas pelas Leis Complementares nº 674, de 8/04/1992, e nº 1080, de 17/12/2008, conforme anexo. (DOE p. 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2008 4135 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação   (visualizar documento )
03/12/2008 3941 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PLC e à Mensagem Aditiva e contrário às emendas de n.ºs 1 a 146. Bruno Covas Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 11/12/2008 Autógrafo 28044 Vaz de Lima   (visualizar documento
2 31/10/2008 Emenda de Pauta 146 /2008 Acrescenta parágrafo único ao artigo 38. Rita Passos   (visualizar documento
3 31/10/2008 Emenda de Pauta 145 /2008 Acrescenta parágrafo único ao artigo 49. Rita Passos   (visualizar documento
4 31/10/2008 Emenda de Pauta 144 /2008 Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 46. Rita Passos   (visualizar documento
5 31/10/2008 Emenda de Pauta 143 /2008 Institui Plano Geral de Cargos,... Edson Giriboni   (visualizar documento
6 31/10/2008 Emenda de Pauta 142 /2008 Institui Plano Geral de Cargos,... Edson Giriboni   (visualizar documento
7 31/10/2008 Emenda de Pauta 141 /2008 Institui Plano Geral de Cargos,... Edson Giriboni   (visualizar documento
8 31/10/2008 Emenda de Pauta 140 /2008 Institui Plano Geral de Cargos,... Edson Giriboni   (visualizar documento
9 31/10/2008 Emenda de Pauta 139 /2008 Institui Plano Geral de Cargos,... Edson Giriboni   (visualizar documento
10 31/10/2008 Emenda de Pauta 138 /2008 Institui Plano Geral de Cargos,... Edson Giriboni   (visualizar documento
Total:150 ocorrência(s)
Voltar