Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 714 /2008

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 714 / 2008
Ementa Estebelece procedimentos para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente.
Data de Publicação 08/11/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, INADIMPLÊNCIA, INADIMPLENTE, PROCEDIMENTO, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Situação Atual Último andamento 14/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
08/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 08/11/2008
11/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
17/11/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/11/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/12/2008 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
04/06/2009 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
01/09/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
02/09/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
14/09/2011 Publicado os Pareceres n.º(s) 1103/11 da CCJ, 1104/11 da CDDC e 1105/11 da CFOP, todos favoráveis ao Projeto, no D.A. pág. 31.
14/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2008 1103 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
02/09/2011 1105 / 2011 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
04/06/2009 1104 / 2011 favorável favorável Ana do Carmo Comissão Defesa dos Direitos Consumidor   (visualizar documento )
Voltar