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Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2008
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
4 / 2008
Ementa
Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115.
Data de Publicação
20/11/2008
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Edmir Chedid
,
Waldir Agnello
,
Roberto Morais
,
Davi Zaia
,
João Barbosa
,
Antonio Salim Curiati
,
Marco Bertaiolli
,
Gilson de Souza
,
Ed Thomas
,
José Bruno
,
Reinaldo Alguz
,
Gilmaci Santos
,
Estevam Galvão
,
Dárcy Vera
,
Celino Cardoso
,
Baleia Rossi
,
José Bittencourt
,
Aldo Demarchi
,
Edson Giriboni
,
Vitor Sapienza
,
Mozart Russomanno
,
Luiz Carlos Gondim
,
Campos Machado
,
Roberto Engler
,
Valdomiro Lopes
,
Rita Passos
,
Uebe Rezeck
,
Milton Leite Filho
,
Conte Lopes
,
Donisete Braga
,
Jorge Caruso
,
Alex Manente
,
José Augusto
,
Rogério Nogueira
,
Luciano Batista
,
Said Mourad
,
Edson Ferrarini
,
André Soares
,
Roque Barbiere
,
Olímpio Gomes
,
Afonso Lobato
,
Eli Corrêa Filho
,
Chico Sardelli
,
Patrícia Lima
,
Rafael Silva
,
Roberto Felício
,
Maria Lúcia Prandi
,
Adriano Diogo
,
Hamilton Pereira
,
Ana do Carmo
,
Otoniel Lima
,
Antonio Mentor
,
José Cândido
,
Cido Sério
,
Raul Marcelo
,
Carlos Giannazi
,
José Zico Prado
,
Mário Reali
,
Jonas Donizette
,
Marcos Martins
,
Rui Falcão
,
Haifa Madi
,
Ana Perugini
,
Geraldo Vinholi
,
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
AUTARQUIA, CARGO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO, FUNCIONALISMO, FUNDAÇÃO, LIMITE, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/11/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 20/11/2008
25/11/2008
Pauta de 1ª sessão.
26/11/2008
Pauta de 2ª sessão.
27/11/2008
Pauta de 3ª sessão.
28/11/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
01/12/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2008
Distribuído ao Deputado
André Soares
03/12/2008
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
10/12/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
11/12/2008
Presidente solicita Relator Especial.
12/12/2008
Juntado pedido de R.E.
16/12/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
André Soares
, pela comissão CCJ
16/12/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
André Soares
, pela comissão CCJ
02/02/2009
Recebido com parecer favorável.,do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009
Publicado Parecer nº 71/2009, de Relator Especial, Deputado
André Soares
, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA . pág.13).
06/02/2009
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
03/09/2009
Publicado requerimento, do Deputado Edson Geriboni, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 33)
01/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/02/2009
71 / 2009
favorável
favorável.
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável.
André Soares
Voto do relator
favorável
André Soares
Total: 0 ocorrência(s)
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