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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0041 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0041 / 1992
Ementa Cria, na Justiça Militar do Estado, as Quinta e Sexta Auditorias, bem assim a Magistratura de Carreira, e dá outras providências.
Data de Publicação 27/08/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores AUDITORIA, CARREIRA, JUSTIÇA MILITAR, MAGISTRATURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005

Tramitação

Data Descrição
27/08/1992 Publicado no Diário da Assembléia
28/08/1992 Pauta de 1ª Sessão
01/09/1992 Arnaldo Jardim e outros solicita urgência
03/09/1992 Publicado o requerimento de urgência
04/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
08/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1732)
09/09/1992 Aautor entrou com Mensagem Aditiva
10/09/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) / CFO - Conissão de Finanças e Orçamento
10/09/1992 Entrada na CCJ
16/09/1992 Publicada Mensagem Aditiva
16/10/1992 Dep.Arnaldo Jardim solicita Relator Especial
16/10/1992 Presidente solicita Relator Especial
19/10/1992 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/10/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Campos Machado
19/10/1992 Enviado ao Dep.Campos Machado (1995)
21/10/1992 Devolvido da Liderança do PTB, com parecer (s/nº)
22/10/1992 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2031)
22/10/1992 Entrada na CFO
12/11/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
24/11/1992 Enviado ao DOL para publicação (2325)
25/11/1992 Publicados os pareceres nº 2.243/92 de (RE)CCJ e nº 2.244/92, da CFO, favoráveis ao PLC e a emenda aditiva, na forma da subemenda da CCJ
01/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2290)
01/12/1992 10ª Sessão Extraordinária - Aprovado com subemenda, prejudicada a proposta de alteração
02/12/1992 Entrada na C.Redação
09/12/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº)
11/12/1992 Enviado ao DOL para publicação (2481)
12/12/1992 Publicado o parecer nº 2.451/92, da C.Redação
14/12/1992 Pauta de 1ª Sessão de Redação
15/12/1992 Pauta de 2ª Sessão de Redação
15/12/1992 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2404)
15/12/1992 Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (2518)
15/12/1992 Publicada errata do Parecer 2451 de 1992 (D.O.E. p.67 )
16/12/1992 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2413)
18/12/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (s/nº)
19/12/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.849
05/01/1993 Publicada a Lei Complementar nº 705, de 04/01/93
13/01/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (19)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005
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