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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0050 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0050 / 1992
Ementa Dispõe sobre a situação funcional dos Servidores docentes da Secretaria da Educação declarados estáveis nos termos do art.19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, e altera a Lei Complementar 444, de 27/12/85.
Data de Publicação 19/11/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA, DOCENTE, EDUCAÇÃO, ESTABILIDADE, ESTATUTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 444/1985, MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005

Tramitação

Data Descrição
19/11/1992 Publicado no Diário da Assembléia
20/11/1992 Pauta de 1ª Sessão
21/11/1992 Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Marcelo Gonçalves D.A. p.52
23/11/1992 Dep.Uebe Rezeck e outros solicitam urgência
25/11/1992 Publicado o requerimento de urgência
26/11/1992 Pauta de 5ª Sessão
27/11/1992 Recebido do DOL para distribuição (2271)
27/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(s) Deputado(s) Luiz Carlos da Silva e Beatriz Pardi D.A. p. 78
27/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 a 07 do Deputado Marcelo Gonçalves D.A. p.78
27/11/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) :08 a 11; 12 e 13, respectivamente dos Deputados Mauro Bragato e Denis Carvalho D.A. p. 78
30/11/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2393)
30/11/1992 Entrada na CCJ
10/12/1992 350ª Sessão Ordinária - Aprovado o regime de urgência
14/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
14/12/1992 Enviado ao DOL para publicação (2506)
14/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2393)
14/12/1992 13ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas
15/12/1992 Publicado o parecer nº 2.467/92 do Congresso de Comissões (CCJ/CE/CFO) - favorável ao PLC e contrários às emendas de 1 a 13.
15/12/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2546)
16/12/1992 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2413)
18/12/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2458)
19/12/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.851
05/01/1993 Publicada a Lei Complementar nº 706, de 04/01/93.
07/01/1993 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (07)
13/01/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (19)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005
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