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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0051 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0051 / 1992
Ementa Dispõe sobre a reclassificação da série de classes de docentes e das classes de especialistas de educação do Quadro do Magistério e dá providências correlatas.
Data de Publicação 19/11/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CLASSE, CLASSIFICAÇÃO, DOCENTE, EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005

Tramitação

Data Descrição
19/11/1992 Publicado no Diário da Assembléia
20/11/1992 Pauta de 1ª Sessão
23/11/1992 Dep.Uebe Rezeck e outros solicitam urgência
25/11/1992 Publicado o requerimento de urgência
26/11/1992 Pauta de 5ª Sessão
26/11/1992 332ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência
27/11/1992 Recebido do DOL para distribuição (2271)
30/11/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2393)
30/11/1992 Entrada na CCJ
02/12/1992 Entrada na C.Educação
08/12/1992 Entrada na CFO
10/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
10/12/1992 Enviado ao DOL para publicação (6475)
11/12/1992 Publicados os pareceres nº 2.439/92, da CCJ, nº 2.440/92, da C.Educação e nº 2.441/92, da CFO, favoráveis ao PLC
11/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2357)
11/12/1992 352ª Sessão Ordinária - Aprovado
11/12/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2488)
15/12/1992 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2405)
16/12/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2542)
22/12/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.843
05/01/1993 Publicada a Lei Complementar nº 707, de 04/01/93.
07/01/1993 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (07)
18/01/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (19)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005
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