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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0055 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0055 / 1992
Ementa Institui Plano de CArgos, Vencimentos e Salários para os servidores das Secretariass e Autarquias, titulares de cargos ou ocupantes de Funções-Atividades expressamente indicados nos anexos I e II.
Data de Publicação 12/12/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CARGO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PLANO DE CARREIRA, SECRETARIA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.006

Tramitação

Data Descrição
12/12/1992 Publicado no Diário da Assembléia
15/12/1992 Pauta de 1ª Sessão
17/12/1992 Publicadas as emendas: do nº 01 ao nº 21 - (Deputado Erasmos Dias e outros) - (DOE p.66)
02/02/1993 Dep.Uebe Rezeck e outros solicitam urgência
03/02/1993 Publicada as Emendas nsº 22 e 23 - (Erasmo Dias) - (DOE p.78)
04/02/1993 Publicado o requerimento de urgência
04/02/1993 Publicadas as Emendas nºs.: 24 a 32 - (Osvaldo Sbeghen) - (DOE p.56)
04/02/1993 Publicada Emenda nº 33 (Deputado Jamil Murad) - (DOE p.57)
04/02/1993 Publicada Emenda nº 34 - (Deputado Wadih Helú) - (DOE p.57)
04/02/1993 Publicadas as Emendas nºs.: 35 a 44 (Deputado Arlindo Chinaglia) - (DOE p.57)
04/02/1993 Publicadas as Emendas nºs.: 45 e 46) - (Deputado Osvaldo Sbeghen) - (DOE p.56)
04/02/1993 Publicadas as Emendas nºs: 47 a 59) - (Deputado Jamil Murad) - (DOE p.57)
05/02/1993 Pauta de 5ª Sessão
05/02/1993 Publicada Emenda nº 60 (Deputado Roberto Purini) - (DOE p.80)
05/02/1993 Publicadas as Emendas nºs.: 61, 62,63,64 (Deputado Wadih Helú nº 65 (Deputado Vitor Sapienza)) - emendas nºs.: 66 a 71 (Deputado Marcelo Gonçalves) -
05/02/1993 Errata das Emendas nºs: 48, 49, 50 e 51 (Deputado Jamil Murad) - (DOE p.82)
06/02/1993 Publicadas as Emendas nºs.: 73 e 128 (Deputado Vitor Sapienza) 74 a 105 - 116 e 129 a 139 (Deputado Sylvio Martini) - nº 106 (Deputado Nelson Salomé) 107 e 108 (Deputado Roberto Gouveia) - 109n (Deputada Célia Leão - 110 (Deputado Arlindo Chinaglia - 111 a 115 (Deputado Lobbe Netto) - 117 (Deputado Wadih Helú) - 118 a 122 (Deputado Afanásio Jazadji) - 123 a 127 (Deputado Mauro Bragato) - 140 (Luiz Carlos da Silva) - (DOE p.69)
08/02/1993 Recebido do DOL para distribuição (55)
09/02/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/02/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (86)
09/02/1993 Entrada na CCJ
09/02/1993 Publicada Emenda nº 141 (Afanásio Jazadji) - (DOE p.47)
17/02/1993 Entrou Mensagem Aditiva
19/02/1993 Publicada Mensagem Aditiva
16/03/1993 51ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
17/03/1993 Entrada na CAP
23/03/1993 Entrada na CFO
25/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
25/03/1993 Enviado ao DOL para publicação (325)
25/03/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (313)
25/03/1993 11ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, a mensagem aditiva,as emendas 29,31,81,94 e 97 e subemendas às emendas 2 e 42.
26/03/1993 Publicados os pareceres: nº 186/93, da CCJ, favorável ao PLC, à mensagem aditiva e às emendas 2,4,5,6,8,10,11,12,17,25,26,27,28,29,30,31,32,37,39,43,45,46,48,49,50,51,52,53,67,73,74,75,76,78,79,80,81,85,86,90,91,92,93,94,95,96,97,98,99,100,102,104,105,107,109,111,112,113,114,115,118,119,121,128,140 e 141 e pela rejeição das demais emendas; nº 187/93, da CAP, favorável ao PLC e às emendas 29,51,81,91,94 e 97, rejeitadas as demais emendas; nº 188/93, da CFO, favorável ao PLC, à mensagem aditiva e às emendas 2 e 42, na forma das subemendas apresentadas e às emendas 29,51,81,91,94 e 97, contrário às emendas.
26/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (328)
26/03/1993 Entrada na C.Redação
29/03/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer da C.Redação (s/nº)
29/03/1993 Enviado ao DOL para publicação (347)
30/03/1993 Publicado o parecer nº 212/93, da C.Redação
30/03/1993 Pauta de Sessão Única de Redação
31/03/1993 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (355)
31/03/1993 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (369)
31/03/1993 REcebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (359)
02/04/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (382)
03/04/1993 Publicado o Autógrafo nº 21.959
13/04/1993 Publicada a Lei Complementar nº 712, de 12/04/93
22/04/1993 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (469)
29/04/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (546)
09/07/1994 Publicada errata da Lei Complementar
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.006
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