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Projeto
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Projeto de lei nº 63 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
63 / 2009
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários individuais para alunos nas escolas estaduais da rede oficial de ensino, destinados à guarda do material escolar.
Data de Publicação
13/02/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, ESCOLA, GUARDA-VOLUMES, INSTALAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE, REDE OFICIAL DE ENSINO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
13/02/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/02/2009
16/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
17/02/2009
Pauta de 2ª sessão.
18/02/2009
Pauta de 3ª sessão.
19/02/2009
Pauta de 4ª sessão.
20/02/2009
Pauta de 5ª sessão.
26/02/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2009
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
07/08/2009
Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação
19/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Carlos Giannazi
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2011
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
21/06/2011
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2011
Publicados: Parecer nº 844/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 845/11, da CEC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 846/11, da CFOP, na forma do substitutivo. (DA p. 19)
19/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
20/05/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 - Comissão de Educação
09/08/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/03/2009
844 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2009
845 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
Carlos Giannazi
Comissão de Educação
21/06/2011
846 / 2011
favorável ad referendum na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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