Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 295 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 295 / 2009
Ementa Proíbe a emissão de comprovantes feitos em papéis termossensíveis.
Data de Publicação 01/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMPROVANTE FISCAL, CONSUMIDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PAPEL TERMOSSENSÍVEL, PROCON, PROIBIÇÃO
Situação Atual Último andamento 09/06/2011 - Anexado o Projeto de lei 538/2011.

Tramitação

Data Descrição
01/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/05/2009
05/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
18/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
24/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
24/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
24/06/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2009 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
07/08/2009 Distribuído ao Deputado Cássio de Castro Navarro
01/09/2009 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
08/09/2009 Devolvido da vista
10/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Cássio de Castro Navarro, favorável
10/11/2009 Recebido com parecer do relator Cássio de Castro Navarro favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
13/11/2009 Publicados: Parecer nº 2224/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2225/09, da C- favorável à proposição. (DA p. 97)
13/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 538/11, ao Pl nº 295/09, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 33)
09/06/2011 Anexado o Projeto de lei 538/2011.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/11/2009 2225 / 2009 favorável favorável Cássio Navarro Comissão Defesa dos Direitos Consumidor   (visualizar documento)
24/06/2009 2224 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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