Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 386 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 386 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o pagamento de bônus pecuniário, por apreensão de armas de fogo, para os integrantes das Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica do Estado.
Data de Publicação 23/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores APREENSÃO, PAGAMENTO, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, POLICIAL MILITAR, SÃO PAULO (ESTADO)
Situação Atual Último andamento 04/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/05/2009
26/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
19/08/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
21/09/2009 Distribuído ao Deputado Otoniel Lima
05/10/2009 Recebido do relator, Deputado Otoniel Lima, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
06/10/2009 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
28/10/2009 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
04/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável
09/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
01/12/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/12/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
09/12/2009 Devolvido da vista
24/02/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
04/03/2010 Publicados: Parecer nº 139/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 140/10, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 141/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 25)
04/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2009 139 / 2010 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
01/12/2009 141 / 2010 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
28/10/2009 140 / 2010 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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