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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 407 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 407 / 2009
Ementa Estabelece normas de segurança ao público espectador nas realizações dos eventos de shows musicais presenciais, eletrônicos e rodeios em locais abertos.
Data de Publicação 28/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ESPECTADOR, EVENTO, EVENTO POPULAR, LEI, LOCAL ABERTO, NORMA DE SEGURANÇA, PÚBLICO, REALIZAÇÃO, RODEIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/11/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
28/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 28/05/2009
29/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2009 Publicada a Emenda nº1, de autoria da Deputada Célia Leão. (DA. pág.31)
04/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
03/08/2009 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
10/03/2011 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9°, da Resolução 869/2011..
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
29/06/2011 Devolvido sem parecer
05/09/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
23/09/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto e à emenda nº. 1, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/12/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Adilson Rossi, ao Deputado Hamilton Pereira e ao Deputado Olímpio Gomes
07/03/2012 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
26/03/2012 Devolvido da vista
25/04/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Feliciano Filho e ao Deputado Pedro Tobias
13/06/2012 Concedida vista ao Deputado Vinícius Camarinha
16/08/2012 Devolvido da vista
31/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e à emenda nº. 1
07/11/2012 Publicado parecer nº 1514, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer nº 1515, de 2012, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favoráveis à proposição e à emenda nº 1. DA página 170
07/11/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2009 1514 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
23/09/2011 1515 / 2012 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº. 1 Fernando Capez Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Pedro Tobias  
1 04/06/2009 Emenda de Pauta 1 . Célia Leão  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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