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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 466 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 466 / 2009
Ementa Torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de ensino fundamental e de ensino médio no Estado.
Data de Publicação 18/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, AULA, CULTURA, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESTABELECIMENTO, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PRIVADA DE ENSINO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/08/2011 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável

Tramitação

Data Descrição
18/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 18/06/2009
19/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2010 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
12/02/2010 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
23/11/2010 Recebido com voto do relator Ricardo Montoro favorável, pela Comissão de Educação
14/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Ricardo Montoro, favorável
16/02/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
29/06/2011 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011 Concedida vista ao Deputado Itamar Borges
17/08/2011 Devolvido da vista
23/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/02/2010 937 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
23/11/2010 938 / 2011 favorável favorável Ricardo Montoro Comissão de Educação  
29/06/2011 939 / 2011 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
Total: 0 ocorrência(s)

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