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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 26 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 26 / 2009
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.118 / 2010
Ementa Dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado.
Data de Publicação 19/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.011

Tramitação

Data Descrição
19/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 19/06/2009
22/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
23/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
25/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2009 Publicado a Emenda nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 14)
29/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
30/06/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
24/08/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
10/11/2009 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
01/12/2009 Devolvido da vista
02/12/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
09/12/2009 Devolvido da vista
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1
16/12/2009 Publicados: Parecer nº 2615/09, da CCJ-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 2616/09, da CFO- favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1. (DA p. 28)
16/12/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/02/2010 Publicado requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 25)
06/05/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)
25/05/2010 15 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda.
25/05/2010 15 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto; rejeitadas a emenda nº 1 e a emenda apresentada pela CFO.
26/05/2010 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
31/05/2010 Recebido pelo Governador em: 31/05/2010 - prazo para sanção: 22/06/2010.
01/06/2010 Publicado o Autógrafo nº 29.030, DA (p. 20)
02/06/2010 Publicado a Lei complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010. DOE I páginas 01 à 06.
03/06/2010 Publicação retificação da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010. DOE I página 01 a 06.
30/06/2010 Arquive-se.
06/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.011

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2009 2615 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
09/12/2009 2616 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1 Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/06/2010 Autógrafo 29030 Barros Munhoz  
2 27/06/2009 Emenda de Pauta 1 Enio Tatto  
3 02/06/2010 Lei Complementar 1118 Governador  
4 06/05/2010 Req. Urgência Dispõe sobre o Plano e Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado. Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)
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