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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 26 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
26 / 2009
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.118 / 2010
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado.
Data de Publicação
19/06/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.011
Tramitação
Data
Descrição
19/06/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 19/06/2009
22/06/2009
Pauta de 1ª sessão.
23/06/2009
Pauta de 2ª sessão.
24/06/2009
Pauta de 3ª sessão.
25/06/2009
Pauta de 4ª sessão.
26/06/2009
Pauta de 5ª sessão.
27/06/2009
Publicado a Emenda nº 1, do Deputado
Enio Tatto
. (DA p. 14)
29/06/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/06/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
30/06/2009
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
24/08/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
10/11/2009
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2009
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
01/12/2009
Devolvido da vista
02/12/2009
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
09/12/2009
Devolvido da vista
09/12/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Bruno Covas
, favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1
16/12/2009
Publicados: Parecer nº 2615/09, da CCJ-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 2616/09, da CFO- favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1. (DA p. 28)
16/12/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/02/2010
Publicado requerimento, do Deputado
Edson Giriboni
, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 25)
06/05/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)
25/05/2010
15 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda.
25/05/2010
15 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto; rejeitadas a emenda nº 1 e a emenda apresentada pela CFO.
26/05/2010
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
31/05/2010
Recebido pelo Governador em: 31/05/2010 - prazo para sanção: 22/06/2010.
01/06/2010
Publicado o Autógrafo nº 29.030, DA (p. 20)
02/06/2010
Publicado a
Lei complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010
. DOE I páginas 01 à 06.
03/06/2010
Publicação retificação da
Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010
. DOE I página 01 a 06.
30/06/2010
Arquive-se.
06/08/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.011
Votação nas Comissões
09/12/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/08/2009
2615 / 2009
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
2616 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/06/2010
Autógrafo
29030
Barros Munhoz
2
27/06/2009
Emenda de Pauta
1
Enio Tatto
3
02/06/2010
Lei Complementar
1118
Governador
4
06/05/2010
Req. Urgência
Dispõe sobre o Plano e Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado.
Campos Machado
Total: 4 ocorrência(s)
1
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