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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 671 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 671 / 2009
Ementa Acrescenta inciso ao artigo 6º da Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
Data de Publicação 21/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, DOAÇÃO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO (PROGRAMA), INCISO AO ARTIGO 6º DA LEI ESTADUAL 12685/2007, SECRETARIA DA FAZENDA, SEM FIM LUCRATIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/11/2013 - Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24)

Tramitação

Data Descrição
21/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/08/2009
24/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/10/2009 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/02/2010 Recebido com voto do relator Patrícia Lima favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
16/03/2010 Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
21/06/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2011 Publicados: Parecer nº 834/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 835/11, da CDDC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 836/11, da CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 17 e 18)
19/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/11/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2009 834 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
03/02/2010 835 / 2011 favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça Patrícia Lima Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
21/06/2011 836 / 2011 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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