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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 682 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 682 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a promover concurso interno de provas e títulos entre os Soldados Policiais Militares Temporários visando sua nomeação para o cargo inicial de Praças da Polícia Militar.
Data de Publicação 22/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, ESTÁGIO, NOMEAÇÃO, PRAÇAS (SOLDADO), PROMOÇÃO, PROVAS E TÍTULOS
Situação Atual Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Tramitação

Data Descrição
22/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 22/08/2009
25/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, contrário
28/10/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2009 Publicado Parecer nº 2047/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p.66)
30/10/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23).
31/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/10/2009 2047 / 2009 contrário contrário Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Proposituras Correlatas

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