Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 819 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 819 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 15.431 / 2014
Ementa Institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais.
Data de Publicação 17/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/09/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Tramitação

Data Descrição
17/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 17/09/2009
18/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
24/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
30/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
13/11/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
26/11/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/12/2009 Distribuído ao Deputado Lelis Trajano
09/12/2009 Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Lelis Trajano, favorável.
18/03/2010 Publicados: Parecer nº 432/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 433/10, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 23)
18/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/03/2010 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 819/09 ao Pl nº 631/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.19)
20/03/2010 Publicada Errata da juntada. (DA p. 16)
22/03/2010 Anexado ao Projeto de lei 0631/2004
30/04/2010 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.11)
18/05/2010 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 819/09 do PL nº 631/04. (DA p. 21)
18/05/2010 Desentranhado
09/12/2013 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
11/12/2013 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/02/2014 Publicado requerimento do autor, solicitando cancelamento de pedido de retirada de proposição. (DA. pág. 24).
04/02/2014 Despacho do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, deferindo o pedido de cancelamento de retirada da referida proposição.
11/03/2014 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
23/04/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/04/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 23 )
29/04/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/04/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
14/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2924, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.659, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 05 de maio de 2014.
14/05/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/05/2014 Publicado Autógrafo nº 30.659. (DA -pg.27)
05/06/2014 Publicada a Lei nº 15.431, de 4 de junho de 2014. (DOE I pág. 01)
16/07/2014 Arquive-se.
01/09/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/2009 432 / 2010 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
09/12/2009 433 / 2010 favorável favorável. Lelis Trajano Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/05/2014 Autógrafo 30659 Autógrafo ao Projeto de lei numero 819/2009 Samuel Moreira  
2 05/06/2014 Lei 15431 Governador  
3 Ofício 2924 Ofício ao Projeto de lei numero 819/2009  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala