Projeto de Lei n° 933, de 2009 ( PL 933 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	933 / 2009
Ementa	Estabelece limites máximos de tempo de espera em supermercados, hipermercados, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Data de Publicação	10/10/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores	ATENDIMENTO, ESPERA, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LIMITE MÁXIMO, PLACA INDICATIVA, PRAZO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 15/12/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
10/10/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/10/2009
14/10/2009	Pauta de 1ª sessão.
15/10/2009	Pauta de 2ª sessão.
16/10/2009	Pauta de 3ª sessão.
19/10/2009	Pauta de 4ª sessão.
20/10/2009	Pauta de 5ª sessão.
21/10/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
22/10/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2009	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
09/02/2010	Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010	Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
06/05/2010	Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
10/05/2010	Distribuído a Deputada Ana do Carmo
26/11/2010	Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
08/12/2010	Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável
15/12/2010	Publicados: Parecer nº 1902/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1903/10, da C- favorável à proposição. (DA p. 27)
15/12/2010	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/02/2010	1902 / 2010	favorável	favorável	Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2010	1903 / 2010	favorável	favorável	Ana do Carmo	Comissão Defesa dos Direitos Consumidor

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