Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 933 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 933 / 2009
Ementa Estabelece limites máximos de tempo de espera em supermercados, hipermercados, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Data de Publicação 10/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, ESPERA, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LIMITE MÁXIMO, PLACA INDICATIVA, PRAZO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Situação Atual Último andamento 15/12/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/10/2009
14/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
20/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
22/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
09/02/2010 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
06/05/2010 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
10/05/2010 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
26/11/2010 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
08/12/2010 Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável
15/12/2010 Publicados: Parecer nº 1902/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1903/10, da C- favorável à proposição. (DA p. 27)
15/12/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2010 1903 / 2010 favorável favorável Ana do Carmo Comissão Defesa dos Direitos Consumidor   (visualizar documento )
09/02/2010 1902 / 2010 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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