Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 118 /1968

Referências

Documento Projeto de lei   (não existe documento)
Número Legislativo 118 / 1968
Ementa Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos civis do Estado.
Data de Publicação 05/04/1968
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Situação Atual Último andamento 27/11/1968 - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/04/1968 Apresentado - D.A. 05/04/1968
15/04/1968 Emendas de ns. 1 a 30 (SL. 55 a 62, 112 a 115, 210 a 227/68 de vários dep. - DA. 16.04.68
15/04/1968 Mensagem n. 97/68 do sr. gov. dando nova redação ao § único do art. 1º - DA. 18.04.68
19/04/1968 Parecer n. 268/68 da C.C.J. fav. ao PL. à mens. aditiva às emendas de ns. 1, 3, 5 a 9, 11 e 12, 15 a 17, 19 e 20, 22 a 28, 30 e apresentando emenda e contrário as demais - DA. 23.04.68
22/04/1968 Pub da errata do parecer n. 268/68 da C.C.J. - DA. 24.04.68
23/04/1968 Parecer n. 276/68 da C.S.C. fav. ao PL. e as emendas ns. 1, 3, 5 a 9, 11, 12, 15 a 17, 19,20, 22 a 28 e 30 e contrário as demais emendas - DA. 25.04.68
24/04/1968 Emenda n. 31/38 (SL. 355/68) de vários dep. - DA. 26.04.68
25/04/1968 Adiada a discussão o PL. volta às comissões por ter recebido emendas - DA. 01.05.68
26/04/1968 Parecer n. 304/68 da C.C.J. contrário à emenda n. 31 - DA. 30.04.68
26/04/1968 Parecer n. 304/68 da C.S.C. contrário à emenda n. 31 - DA. 30.04.68
13/05/1968 Em disc. o PL. foi aprovado D.A. 30/05/1968 (Vide aprovação e rejeição das emendas em recorte em pasta)
31/05/1968 Parecer nº 475/68 da C.R. - D.A. 05/06/1968
04/06/1968 Pub. da retificação do Parecer da C.R. - DA. 06.06.68
18/06/1968 Pub. da errata do parecer n. 475/68 da C.R. - DA. 20.06.68
19/06/1968 Pub. da errata do Parecer n. 475/68 da C.R. - DA. 21.06.68
18/10/1968 Autógrafo n. 11.566/68 - DA. 22.10.68
28/10/1968 Lei nº 10.261 - D.O. 29/10/1968 c/ veto parcial
28/10/1968 Mensagem n. 250/68 do sr. gov. c/ veto parcial - DA. 30.10.68
11/11/1968 Parecer n. 1254/68 da C.S.C. fav. ao veto - DA. 13.11.68
18/11/1968 Em discussão o veto foi mantido - D.A. 21/11/1968
27/11/1968 Arquivado
Voltar