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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0412 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0412 / 1991
Ementa Reajusta os vencimentos, salários, valor-base, de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (7% - 10,21% - 20% 0 15,02% a partir de 1º de maio)
Data de Publicação 15/06/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PROVENTO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.005

Tramitação

Data Descrição
15/06/1991 Publicado no Diário da Assembléia
17/06/1991 Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam tramitação de urgência
18/06/1991 Pauta de 1ª Sessão
19/06/1991 Publicado requerimento de urgência
19/06/1991 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 do(a) Deputado(a)Erasmo Dias D.A. p.83
19/06/1991 Publicada a retificação da emenda nº 01 (D.O.E. p.83 )
21/06/1991 Publicada a Emenda(s) nº 02 do(a) Deputado(a)Wadih Helu D.A. p.61
24/06/1991 pauta de 5ª Sessão
25/06/1991 Recebido do DOL para distribuição (1037)
25/06/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1090)
27/06/1991 Publicada a retificação da Emenda nº 01 (D.O.E. p.54 )
28/06/1991 Entrada na CCJ
16/08/1991 Entrada na CAP
29/08/1991 Entrada na CFO
02/09/1991 184ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
03/09/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
03/09/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1517)
04/09/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1131 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e à emenda nº02, contrário à emenda nº01; 1132 e 1133 de 1991, respectivamente da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL e contrário às emendas 01 e 02. (DOE p. 86)
16/10/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1886)
16/10/1991 249ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto,rejeitadas as emendas.
17/10/1991 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1858)
31/10/1991 Recebido do DOL com autógrafo para assintura da Mesa e expedição (s/nº)
31/10/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2012)
02/11/1991 Publicado Autógrafo nº 21.098
14/11/1991 Publicada Lei nº 7532, de 13/11/91
20/11/1991 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2297)
21/11/1991 Enviado ao Serviço de Arquivo (2209)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.005
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