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Projeto
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Projeto de lei nº 1120 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1120 / 2009
Ementa
Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outras empresas comerciais do mesmo gênero que não estiverem de acordo com os padrões definidos pela Norma nº 14.937 da ABNT.
Data de Publicação
13/11/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, EMPRESA COMERCIAL, MEIO AMBIENTE, NORMA, PADRÃO, PROIBIÇÃO, SACOLA DE PLÁSTICO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2013 - Anexado o
Projeto de lei 745/2010
.
Tramitação
Data
Descrição
13/11/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/11/2009
16/11/2009
Pauta de 1ª sessão.
17/11/2009
Pauta de 2ª sessão.
18/11/2009
Pauta de 3ª sessão.
19/11/2009
Pauta de 4ª sessão.
23/11/2009
Pauta de 5ª sessão.
26/11/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/02/2010
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
18/10/2010
Recebido do relator, Deputado
Milton Leite Filho
, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com parecer contrário
22/10/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7)
25/10/2010
Presidente solicita R.E.
10/11/2010
Recebido com voto favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/12/2010
Recebido do relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
07/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
14/06/2011
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária
21/06/2011
Concedida vista conjunta a Deputada
Regina Gonçalves
e ao Deputado
Vitor Sapienza
09/08/2011
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Regina Gonçalves
, favorável
18/08/2011
Publicados os pareceres nºs: 776, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça; 777, de 2011, de Relator Especial, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputada
Rita Passos
, e 778, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. DA (página 31).
18/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/02/2013
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 745/10
ao
Pl nº 1120/09
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 27)
21/02/2013
Anexado o
Projeto de lei 745/2010
.
Votação nas Comissões
05/05/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/02/2010
776 / 2011
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2010
777 / 2011
favorável
favorável
Rita Passos
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/06/2011
778 / 2011
favorável
favorável
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Enio Tatto
Voto do relator
contrário
Milton Leite Filho
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 789/2008
Projeto de lei 401/2009
Projeto de lei 546/2009
Projeto de lei 830/2010
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