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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0594 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0594 / 1991
Ementa Institui auxílio-alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada do Estado e dá providências correlatas.
Data de Publicação 17/08/1991
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, INSTITUIÇÃO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.006

Tramitação

Data Descrição
17/08/1991 Publicado no Diário da Assembléia
20/08/1991 Em pauta por uma sessão
21/08/1991 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 e 02 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias e Vanderlei Simionato D.A. p. 53
21/08/1991 Recebido do DOL para distribuição (1399)
23/08/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1441)
23/08/1991 Entrada na CCJ
27/08/1991 Presidente solicita Relator Especial
28/08/1991 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
29/08/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Mauro Bragato
29/08/1991 Enviado à Liderança do PMDB (1489)
30/08/1991 Devolvido do Dep.Mauro Bragato (s/nº)
30/08/1991 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1494)
30/08/1991 Entrada na CAP
03/09/1991 Entrada na CFO
06/09/1991 Presidente solicita Relator Especial
06/09/1991 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/09/1991 Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Osvaldo Justo
09/09/1991 Enviado ao Dep.Osvaldo Justo (1553)
10/09/1991 Devolvido do Dep.Osvaldo Justo para conferência de pareceres (s/nº)
11/09/1991 Enviado ao DOL para publicação (1576)
12/09/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1161 e 1162 de 1991, respectivamente de Relator Especial Deputado Mauro Bragato p/Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Administração, ambos favoráveis ao PL e contrários às Emendas 01 e 02; Parecer 1163 de 1991 de Relator Especial Deputado Oswaldo Justo p/Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL c/emenda e contrário às emendas 01 e 02. (DOE p. 70)
01/10/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1739)
01/10/1991 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 227ª a 245ª (01 a 14/10/91) sem que tenha sido votado
15/10/1991 247ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas
16/10/1991 Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1851)
21/10/1991 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1950)
22/10/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1917)
23/10/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.101
30/10/1991 Publicada a Lei nº 7.524, de 28/10/91
20/11/1991 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2298)
21/11/1991 Enviado ao Serviço de Arquivo (2210)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.006

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