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Projeto de lei Complementar nº 44 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
44 / 2009
Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
04/12/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DAS COMARCAS DO INTERIOR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/12/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/12/2009
07/12/2009
Pauta de 1ª sessão.
08/12/2009
Pauta de 2ª sessão.
09/12/2009
Pauta de 3ª sessão.
10/12/2009
Publicada a Emenda nº 1, do Deputado
Pedro Tobias
. (DA p. 23)
10/12/2009
Pauta de 4ª sessão.
11/12/2009
Publicada Emenda nº 2, do Deputado
Roberto Morais
. (DA p. 14)
11/12/2009
Pauta de 5ª sessão.
12/12/2009
Publicada Emenda nº 3, do Deputado Vinícius Camarinha e nº 4, Deputado Roque Barbieri. (DA p. 10 e 12)
14/12/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/12/2009
Entrada na CCJ.
16/12/2009
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
.
09/04/2010
Devolvido sem voto.
12/04/2010
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
29/04/2010
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e contrário às emendas n° 1 a 4, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010
Vista ao Deputado
Fernando Capez
.
03/12/2010
Devolvido da vista.
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto e contrário às emendas n° 1 a 4
21/02/2011
Entrada na CFO.
05/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Ary Fossen
10/08/2011
Recebido com voto do relator Ary Fossen favorável ao
PLC nº 44/2009
e contrários às Emendas n° 1, 2, 3 e 4, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ary Fossen
, favorável ao
PLC nº 44/2009
e contrários às Emendas n° 1, 2, 3 e 4
20/08/2011
Publicados os Pareceres: nº 897, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça e nº 898, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis ao Projeto e contrário às emendas de 01 a 04. (DA. pág. 18)
20/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/03/2016
Publicado Ofício nº 03/2016-SEMA 1.1.3, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a devolução do referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 8)
22/03/2016
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
15/06/2016
23 Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de retirada.
16/06/2016
Publicado o Despacho: Aprovado o requerimento de retirada às fls. 18 (23ª Sessão Extraordinária). Arquive-se. (DA. pág. 17)
17/06/2016
Republicado o Despacho de arquivamento deste Projeto de Lei Complementar, por ter saído com incorreções. (DA. pág. 11)
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.015
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/04/2010
897 / 2011
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas n° 1 a 4
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2011
898 / 2011
favorável ao PLC nº 44/2009 e contrários às Emendas n° 1, 2, 3 e 4
Ary Fossen
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(4)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/12/2009
Emenda de Pauta
4
Suprima-se o inciso I do artigo 1º do projeto de lei complementar em epígrafe
Roque Barbiere
2
12/12/2009
Emenda de Pauta
3
Suprima-se o inciso VIII do art. 1º do projeto de lei complementar em epígrafe
Vinicius Camarinha
3
11/12/2009
Emenda de Pauta
2
Exclua-se o inciso X, do artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2009
Roberto Morais
4
10/12/2009
Emenda de Pauta
1
Suprime dispositivo referente à Comarca de Bauru.
Pedro Tobias
Total: 4 ocorrência(s)
1
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