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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 44 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 44 / 2009
Ementa Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 04/12/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DAS COMARCAS DO INTERIOR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/12/2009
07/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2009 Publicada a Emenda nº 1, do Deputado Pedro Tobias. (DA p. 23)
10/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2009 Publicada Emenda nº 2, do Deputado Roberto Morais. (DA p. 14)
11/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2009 Publicada Emenda nº 3, do Deputado Vinícius Camarinha e nº 4, Deputado Roque Barbieri. (DA p. 10 e 12)
14/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/12/2009 Entrada na CCJ.
16/12/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
09/04/2010 Devolvido sem voto.
12/04/2010 Distribuído ao Deputado André Soares.
29/04/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto e contrário às emendas n° 1 a 4, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010 Vista ao Deputado Fernando Capez.
03/12/2010 Devolvido da vista.
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto e contrário às emendas n° 1 a 4
21/02/2011 Entrada na CFO.
05/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
10/08/2011 Recebido com voto do relator Ary Fossen favorável ao PLC nº 44/2009 e contrários às Emendas n° 1, 2, 3 e 4, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável ao PLC nº 44/2009 e contrários às Emendas n° 1, 2, 3 e 4
20/08/2011 Publicados os Pareceres: nº 897, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça e nº 898, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis ao Projeto e contrário às emendas de 01 a 04. (DA. pág. 18)
20/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/03/2016 Publicado Ofício nº 03/2016-SEMA 1.1.3, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a devolução do referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 8)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
15/06/2016 23 Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de retirada.
16/06/2016 Publicado o Despacho: Aprovado o requerimento de retirada às fls. 18 (23ª Sessão Extraordinária). Arquive-se. (DA. pág. 17)
17/06/2016 Republicado o Despacho de arquivamento deste Projeto de Lei Complementar, por ter saído com incorreções. (DA. pág. 11)
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.015
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2010 897 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas n° 1 a 4 André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
10/08/2011 898 / 2011 favorável ao PLC nº 44/2009 e contrários às Emendas n° 1, 2, 3 e 4 Ary Fossen Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2009 Emenda de Pauta 4 Suprima-se o inciso I do artigo 1º do projeto de lei complementar em epígrafe Roque Barbiere  
2 12/12/2009 Emenda de Pauta 3 Suprima-se o inciso VIII do art. 1º do projeto de lei complementar em epígrafe Vinicius Camarinha  
3 11/12/2009 Emenda de Pauta 2 Exclua-se o inciso X, do artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2009 Roberto Morais  
4 10/12/2009 Emenda de Pauta 1 Suprime dispositivo referente à Comarca de Bauru. Pedro Tobias  
Total: 4 ocorrência(s)
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