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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1456 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1456 / 2009
Ementa Proíbe o repasse da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a templos de qualquer culto no Estado.
Data de Publicação 18/12/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, CULTO RELIGIOSO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PROIBIÇÃO, REPASSE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Último andamento 30/09/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
18/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 18/12/2009
02/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/02/2010 Publicado o requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. DA p. 10
12/05/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
15/06/2011 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com parecer favorável
21/06/2011 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
13/08/2011 Publicado Despacho: Junte-se o PL nº 643/2011 ao PL nº 218/2010, ambos ao PL nº 1456/2009, os três anteriores ao PL nº 323/2005 e todas as quatro proposituras ao PL nº 627/2003, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p. 17)
13/08/2011 Publicado Parecer nº 702/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16)
13/08/2011 Alteração para Regime de Urgência nos termos do artigo 179, §2º, da XIV C.R.I..
13/08/2011 Instrução completa por força do artigo 179 da XIV C.R.I. (JUNTADA).
17/08/2011 Anexado ao Projeto de lei 0627/2003
17/08/2011 Anexado ao Projeto de lei 0627/2003
03/06/2015 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 786/2015 ao Projeto de lei nº 627/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 323/2005, 1456/2009, 218/2010 e 643/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 27)
30/09/2015 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 1259/2015 ao projeto de lei nº 627/2003, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº 323/2005, 1456/2009, 218/2010, 643/2011 e 786/2015 nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D. A. pág. 17).
30/09/2015 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
30/09/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/05/2010 702 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Estevam Galvão  
1 26/02/2010 Req. Urgência Requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei 1456/ 2009. Gilmaci Santos  
Total: 1 ocorrência(s)
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