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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1456 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1456 / 2009
Ementa
Proíbe o repasse da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a templos de qualquer culto no Estado.
Data de Publicação
18/12/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores
COBRANÇA, CULTO RELIGIOSO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PROIBIÇÃO, REPASSE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Último andamento 30/09/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
18/12/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 18/12/2009
02/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2010
Pauta de 3ª sessão.
05/02/2010
Pauta de 4ª sessão.
08/02/2010
Pauta de 5ª sessão.
10/02/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/02/2010
Publicado o requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. DA p. 10
12/05/2010
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
07/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
15/06/2011
Recebido do relator, Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com parecer favorável
21/06/2011
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
13/08/2011
Publicado Despacho: Junte-se o
PL nº 643/2011
ao
PL nº 218/2010
, ambos ao
PL nº 1456/2009
, os três anteriores ao
PL nº 323/2005
e todas as quatro proposituras ao
PL nº 627/2003
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p. 17)
13/08/2011
Publicado Parecer nº 702/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16)
13/08/2011
Alteração para Regime de Urgência nos termos do artigo 179, §2º, da XIV C.R.I..
13/08/2011
Instrução completa por força do artigo 179 da XIV C.R.I. (JUNTADA).
17/08/2011
Anexado ao
Projeto de lei 0627/2003
17/08/2011
Anexado ao
Projeto de lei 0627/2003
03/06/2015
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 786/2015
ao Projeto de lei nº 627/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 323/2005, 1456/2009, 218/2010 e 643/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 27)
30/09/2015
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 1259/2015
ao projeto de lei nº 627/2003, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº 323/2005, 1456/2009, 218/2010, 643/2011 e 786/2015 nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D. A. pág. 17).
30/09/2015
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
30/09/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/05/2010
702 / 2011
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Estevam Galvão
1
26/02/2010
Req. Urgência
Requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei 1456/ 2009.
Gilmaci Santos
Total: 1 ocorrência(s)
1
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