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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0876 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0876 / 1991
Ementa Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências.
Data de Publicação 16/10/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PROVENTO, REAJUSTE, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.011

Tramitação

Data Descrição
16/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia
17/10/1991 Pauta de 1ª Sessão
18/10/1991 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p.94
18/10/1991 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação do projeto
21/10/1991 254ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
23/10/1991 Pauta de 5ª Sessão
23/10/1991 Recebido do DOL para distribuição (1975)
24/10/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; VAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1946)
24/10/1991 Entrada na CCJ
31/10/1991 Presidente solicita Relator Especial
31/10/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n)
31/10/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Uebe Rezeck
01/11/1991 Enviado ao Gabinete da Lidernaça do PMDB, para remessa ao Relator Especial designado (2026)
05/11/1991 Recebido do Gabinete do Deputado Uebe Rezeck, com parecer (s/n)
05/11/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir a tramitação (2055)
07/11/1991 Entrada na CAP
07/11/1991 Entrada na CFO
12/11/1991 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
14/11/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2150)
15/11/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1818/1991 de RE p/ CCJ dep Uebe Rezeck fav/ ao PL e contr/ à emenda nº 01; 1819/1991 da C Adm Públ fav/ ao PL e contr à emenda e 1820/1991 da CFO fav/ ao PL c/ emenda e contr/ à emenda nº 01. p.94
22/11/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2329)
22/11/1991 297ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/11/1991 299ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda da CFO, rejeida a emenda nº 01
26/11/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2254)
26/11/1991 Entrada na Comissão de Redação
27/11/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
28/11/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2268)
29/11/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1939/1991 da CR p.90
29/11/1991 Pauta de Sessão Única - Redação
02/12/1991 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2407)
03/12/1991 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2298)
04/12/1991 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
05/12/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2326)
06/12/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.217
17/12/1991 Publicado a Lei nº 7.639, de 16.12.91
26/01/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2665)
03/02/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (28)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.011
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