Projeto de Lei n° 25, de 2010 ( PL 25 / 10 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	25 / 2010
Ementa	Dispõe sobre a apresentação de relatório ambiental de obras ou atividades, na forma, no prazo e nas condições estabelecidas pelo Poder Publico.
Data de Publicação	03/02/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores	APRESENTAÇÃO, ATIVIDADE, MEIO AMBIENTE, OBRA, PODER PÚBLICO, RELATÓRIO AMBIENTAL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 28/09/2011 - Publicados pareceres: nº 1246, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça e nº 1247, de 2001, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovados pareceres favoráveis à proposição e à emenda Comissão de Constituição e Justiça. DA página 25.

Data	Descrição
03/02/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/02/2010
04/02/2010	Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010	Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010	Pauta de 3ª sessão.
18/02/2010	Pauta de 4ª sessão.
22/02/2010	Pauta de 5ª sessão.
24/02/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
30/04/2010	Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
07/04/2011	Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nos termos do Art.31, § 11, da Resolução 869/2011..
08/04/2011	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/06/2011	Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
08/08/2011	Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/09/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável
28/09/2011	Publicados pareceres: nº 1246, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça e nº 1247, de 2001, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovados pareceres favoráveis à proposição e à emenda Comissão de Constituição e Justiça. DA página 25.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
30/04/2010	1246 / 2011	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2011	1247 / 2011	favorável	favorável	Sebastião Santos	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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