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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 75 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 75 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.400 / 2011
Ementa Declara de utilidade pública o "Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco - CAMP", em São Vicente.
Data de Publicação 05/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores SÃO VICENTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106

Tramitação

Data Descrição
05/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 05/02/2010
08/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
24/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
26/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
06/04/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
25/05/2010 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
10/12/2010 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/02/2011 Publicado Parecer nº 118/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 19)
22/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/02/11, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21)
22/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/02/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
22/03/2011 Recebido pelo Governador em: 22/03/2011 - prazo para sanção: 12/04/2011.
23/03/2011 Publicado Autógrafo nº 29.304 (DA p. 22)
23/03/2011 Aguardando Sanção
13/04/2011 Publicada a Lei nº 14.400, de 12 de abril de 2011. (DOE p.1)
18/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2010 118 / 2011 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
1 23/03/2011 Autógrafo 29304 Barros Munhoz  
2 13/04/2011 Lei 14400 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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