Projeto de Lei n° 1, de 2010 ( PL 1 / 10 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1 /2010

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1 / 2010
Transformado em Norma	Lei nº 15.168 / 2013
Ementa	Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Técnico de Gabinete II no Quadro do Tribunal de Justiça. Parecer nº 1571, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação	03/02/2010
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE II, CARGO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064

Tramitação

Data	Descrição
03/02/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/02/2010
04/02/2010	Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010	Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010	Pauta de 3ª sessão.
18/02/2010	Pauta de 4ª sessão.
22/02/2010	Pauta de 5ª sessão.
24/02/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2010	Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
03/03/2010	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
09/03/2010	Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
07/05/2010	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
09/06/2010	Distribuido ao Deputado Bruno Covas.
06/04/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/05/2011	Publicado: requerimento, dos deputados Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. DA página 19.
24/05/2011	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
17/06/2011	Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011	Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
28/06/2011	Devolvido da vista
09/08/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
18/08/2011	Publicados os Pareceres: nº 807, de 2011 pela CCJ e nº 808, de 2011, pela CFOP, ambos favorável à proposição. (DA p. 34)
03/09/2013	40 Sessão Extraordinária - Apresentado Substitutivo. Retorna às Comissões
04/09/2013	Publicado substitutivo nº1, de autoria do Deputado Campos Machado e outros. (DA. pág. 24)
04/09/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/09/2013	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/09/2013	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
10/09/2013	Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 01
17/09/2013	133ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/09/2013	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/09/2013	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Adriano Diogo, favorável ao substitutivo n.01
17/09/2013	43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
17/09/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
18/09/2013	Publicado parecer nº 1534, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o substitutivo nº1, favorável. (DA. pág. 31)
18/09/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/09/2013	Comunicado Vencimento do Prazo
20/09/2013	Presidente solicita Relator Especial
20/09/2013	Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2013	Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJR
24/09/2013	Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/09/2013	Publicado parecer nº 1571, de 2013, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA pág. 27).
25/09/2013	Pauta de 1ª Sessão.
26/09/2013	Recebido pelo Governador em: 26/09/2013 - prazo para sanção: 18/10/2013.
27/09/2013	Publicado o Autógrafo nº 30.355. (DA. pág. 14)
27/09/2013	Aguardando Sanção
17/10/2013	Publicada a Lei nº 15.168, de 16.10.2013. DOE página 1.
25/03/2014	Arquive-se.
29/04/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
17/09/2013	1534 / 2013	favorável ao substitutivo	favorável ao substitutivo n.01	Adriano Diogo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/09/2013	1571 / 2013	propondo redação final	propondo redação final	Campos Machado	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2010	807 / 2011	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2011	808 / 2011	favorável	favorável	Roberto Engler	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 01	Fernando Capez
1	27/09/2013	Autógrafo	30355		Samuel Moreira
2	17/10/2013	Lei	15168		Tribunal de Justiça
3	04/05/2011	Req. Urgência			Campos Machado, Ed Thomas, Itamar Borges, Antonio Salim Curiati, Jorge Caruso
4	04/09/2013	Substitutivo	1		Campos Machado, Barros Munhoz, Carlos Cezar, Fernando Capez, Alex Manente, Aldo Demarchi, José Zico Prado, Dilador Borges
Total: 4 ocorrência(s)

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