Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 255 /2010

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 255 / 2010
Ementa Dispõe sobre o pagamento com cartões de crédito e débito nos estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 27/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cássio Navarro
Apoiador(es)
Indexadores CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO, CLIENTE, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PAGAMENTO, SÃO PAULO (ESTADO)
Situação Atual Último andamento 06/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/03/2010
30/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
11/06/2010 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
24/02/2011 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, com parecer favorável
07/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2011 Distribuído a Deputada Rita Passos
28/06/2011 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
06/09/2011 Publicados: Parecer nº 1038/11, da CCJ-favorável à proposição, e Parecer nº 1039/11, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição. (DA p. 27)
06/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2011 1039 / 2011 favorável favorável Rita Passos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)
11/06/2010 1038 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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