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Projeto
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Projeto de lei nº 731 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
731 / 2010
Ementa
Dá nova redação aos itens II e V do artigo 1º da
Lei nº 2.574, de 1980
, que estabelece normas para declaração de utilidade pública.
Data de Publicação
26/10/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
26/10/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/10/2010
27/10/2010
Pauta de 1ª sessão.
28/10/2010
Pauta de 2ª sessão.
03/11/2010
Pauta de 3ª sessão.
04/11/2010
Pauta de 4ª sessão.
05/11/2010
Pauta de 5ª sessão.
08/11/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
10/11/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2010
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
03/12/2010
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio de Castro Navarro e ao Deputado
Vanderlei Siraque
23/02/2011
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
03/03/2011
Publicado Parecer nº 174/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 24)
03/03/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/06/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/06/2011
59ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
08/06/2011
17 Sessão Extraordinária - Aprovado.
09/06/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Orlando Morando
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 31)
09/06/2011
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
21/06/2011
Recebido pelo Governador em: 21/06/2011 - prazo para sanção: 14/07/2011.
22/06/2011
Publicado Autógrafo nº 29.416. (DA p. 24)
22/06/2011
Aguardando Sanção
14/07/2011
Publicada a mensagem A-nº 054/2011 - Sr. Governador do Estado, comunicando veto total, nos termos do artigo 28, § 1º, combinado com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado. DOE I página 1.
02/08/2011
Publicada Mensagem nº 54/11, de 13/07/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 17)
02/08/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/08/2011
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/08/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011
Presidente solicita Relator Especial.
24/08/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
06/09/2011
97ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/09/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto.
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
23/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/12/2010
174 / 2011
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/06/2011
Autógrafo
29416
Barros Munhoz
2
Ofício
2794
Ofício ao Projeto de lei numero 731/2010
3
09/06/2011
Req. Urgência
Orlando Morando
4
02/08/2011
Veto Total
/2011
Mensagem 54/11
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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