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Projeto
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Projeto de lei nº 330 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
330 / 2010
Ementa
Fixa a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os veículos dotados da tecnologia "flex" ou bicombustível em 3% (três por cento) sobre o valor do bem.
Data de Publicação
14/04/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
ALÍQUOTA, BICOMBUSTÍVEL, FIXAÇÃO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 18/05/2023 - Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
Tramitação
Data
Descrição
14/04/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 14/04/2010
15/04/2010
Pauta de 1ª sessão.
16/04/2010
Pauta de 2ª sessão.
19/04/2010
Pauta de 3ª sessão.
20/04/2010
Pauta de 4ª sessão.
22/04/2010
Pauta de 5ª sessão.
23/04/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2010
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da
Resolução 869/2011
.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
14/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
27/02/2015
Devolvido sem voto
29/06/2015
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
13/08/2015
Recebido do relator, Deputado
Roberto Morais
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
18/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
04/09/2015
Devolvido da vista
15/09/2015
Concedida vista ao Deputado
Orlando Morando
30/09/2015
Devolvido da vista
06/10/2015
Concedida vista ao Deputado
Rogério Nogueira
09/10/2015
Devolvido da vista
20/10/2015
Concedida vista ao Deputado
Marcos Neves
07/12/2016
Devolvido da vista
10/05/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Milton Vieira
10/05/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Milton Vieira
17/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Roberto Morais
24/05/2017
Devolvido da vista
21/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Morais
, favorável
21/06/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/06/2017
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
26/11/2018
Devolvido sem voto
22/10/2019
Distribuído a Deputada
Carla Morando
16/03/2020
Devolvido sem voto
11/11/2020
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
01/12/2021
Devolvido sem voto
07/12/2021
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
01/02/2022
Recebido da relatora, Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
18/05/2023
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
André Soares
Voto do relator
contrário
Dra. Damaris Moura
Voto do relator
favorável
Roberto Morais
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 961/2005
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